Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual de previdência própria pública decorrente do cargo público efetivo que exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que:
Nas questões 09 e 10, relativas à seguridade social, marque, em cada uma, a opção correta.
A Seguridade Social, nos termos da Constituição, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal estabelece objetivos da seguridade social, que a doutrina constitucionalista de José Afonso da Silva tem preferido chamar de princípios. Sobre tais objetivos, é correto afi rmar que
Assinale a opção correta.
Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
Não compõe o escopo de cobertura do Regime da Previdência Social, conforme a CF de 1988:
Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
A Emenda Constitucional n. 47/2005 trouxe a seguinte novidade para a Previdência Social: