Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de p...

Gabarito: b)

Pedro Luís é servidor público estadual concursado e, portanto, está vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme previsto no artigo 40 da Constituição Federal. Os servidores públicos titulares de cargo efetivo são obrigatoriamente segurados do RPPS correspondente ao ente federativo ao qual pertencem.

Assim, não é possível que Pedro Luís opte por deixar de contribuir para o RPPS estadual para passar a contribuir pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pois a vinculação ao RPPS é obrigatória e independe de sua vontade.

A contribuição para o RPPS é compulsória para servidores titulares de cargo efetivo, e a legislação não permite a exclusão dessa contribuição para migração ao RGPS. Portanto, o pedido de Pedro Luís para não ser mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual não pode ser atendido.

A alternativa a) está incorreta porque o servidor não pode ser segurado obrigatório do RGPS como empregado, pois já é segurado obrigatório do RPPS.

As alternativas c) e d) também estão incorretas porque o servidor não pode se inscrever como contribuinte individual ou facultativo no RGPS para substituir a contribuição ao RPPS.

A alternativa e) menciona compensação de contribuições, o que não altera a obrigatoriedade da vinculação ao RPPS para servidores efetivos.

Portanto, a resposta correta é a alternativa b, que afirma que Pedro Luís não pode participar do RGPS, pois já participa do RPPS como servidor ocupante de cargo efetivo.