Em relação às cláusulas pétreas, considere as seguintes afirmações:
I. Tem como significado último prevenir a erosão da Constituição Federal, inibindo a tentativa de abolir o projeto constitucional deixado pelo constituinte.
II. A Emenda Constitucional 45, na parte que criou o Conselho Nacional de Justiça, violou, segundo julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a cláusula pétrea da separação dos poderes.
III. Ao petrificar o voto cristalizou-se a impossibilidade do poder constituinte derivado excluir o voto do analfabeto ou do menor entre 16 e 18 anos.
IV. É possível que uma reforma constitucional crie novas cláusulas pétreas segundo entendimento pacífico da doutrina constitucional.
V. A mera alteração redacional de uma norma originária componente do rol de claúsulas pétreas não importa em inconstitucionalidade.
Estão corretas SOMENTE
Questões de Concursos
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Emmanuel Joseph Sieyès (1748-1836), um dos inspiradores da Revolução Francesa, foi autor de um texto que teve grande repercussão na teoria do Poder Constituinte. O referido texto é:
No que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:
O Poder Constituinte Reformador, no Brasil,
FCC•
Em tema de Poder Constituinte Originário, é INCORRETO afirmar que
As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de
FCC•
No que diz respeito ao poder constituinte, observa-se que no Brasil predomina a doutrina
FCC•
Em relação à Emenda à Constituição, é correto que
FCC•
O poder constituinte derivado é subdivido em
O poder constituinte derivado se manifesta, na Constituição brasileira, pela possibilidade de promulgação de emendas constitucionais. Todavia, há limites formais e materiais ao poder de reforma constitucional, sendo correto afirmar que
FCC•
Quanto às emendas constitucionais, é correto afirmar:
FCC•
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, determina a Constituição que
Referente à modificação formal da Constituição, é correto afirmar: