Com relação às taxas, é correto afirmar que
Com o objetivo de viabilizar financeiramente a conservação de estradas de rodagem, foi editada lei municipal instituindo taxa de conservação a ser cobrada dos proprietários de imóveis sediados na zona rural, tendo como base de cálculo o número de hectares de propriedade do contribuinte. A aludida taxa
Exercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, autoriza a cobrança de
Preços públicos e taxas
Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Assinale a alternativa que está de acordo com matéria tributária objeto de Súmula.
O exercício regular do poder de polícia, conforme definido na lei que disciplina a matéria, autoriza a cobrança da espécie tributária denominada