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De acordo com o texto da Constituição Federal, ato administrativo que prejudique o patrimônio público e social e o meio ambiente poderá ser contestado no âmbito de
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A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a concessão de exploração de recursos minerais é
O Plano de Manejo de Unidade de Conservação é um documento técnico em que são estabelecidos o zoneamento e normas para o uso da área e manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade. Dentre os propósitos norteadores do Plano de Manejo, NÃO se enquadra no documento:
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No dia 1 de junho de 2017, jornais de várias partes do mundo deram a manchete:
Trump anuncia retirada dos EUA do Acordo de Paris sobre o clima
A justificativa dada por Trump para a saída do Acordo de París foi que
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Em março de 2011, um terremoto seguido de um tsunami abalaram o Japão e provocaram milhares de mortes e destruição. O tsunami também danificou as instalações do complexo de Fukushima Daiichi que era
Segundo a Constituição Federal,
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Envolto em grande polêmica, o novo Código Florestal foi
Considere as afirmações abaixo
I. A avaliação de riscos ambientais é um processo que visa estimar a probabilidade de um ambiente ser alterado em função da exposição a agentes estressores variados.
II. A caracterização de risco é a primeira fase da avaliação de riscos ambientais, sendo composta por estimativa e descrição do risco.
III. Entre os agentes estressores sujeitos à avaliação de riscos estão substâncias químicas, alteração do uso do solo, doenças, espécies invasoras e alterações climáticas.
IV. A descrição do risco combina informações sobre perfis e efeitos de exposição.
Está correto o que se afirma em
O monitoramento ambiental de um ecossistema terrestre, realizado com a finalidade de avaliar a ocorrência de impacto antropogênico em função da instalação de uma indústria, deve levar em consideração a transferência de espécies químicas entre
Entre 1978 e 2002 a área desmatada no Brasil passou de 158.200 km2 para 617.727 km2. Os desmatamentos atuais atingem significativamente os Cerrados e as Florestas Amazônicas. A taxa anual de desmatamento na região Amazônica foi a que mais cresceu nas últimas décadas do século XX. Os estados que mais sofreram com o desmatamento foram: Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Pará. Indique uma conseqüência biogeográfica do desmatamento e uma explicação socioambiental desta progressão.
Instalou-se, recentemente, no Brasil e no mundo, intensa polêmica sobre o uso de sementes transgênicas. Uma das restrições para o seu uso refere-se
Sobre a legislação ambiental brasileira, constitucional e ordinária, segundo compreendida pelo Supremo Tribunal Federal (em sede cautelar ou definitiva de mérito), é compatível com a Constituição de 1988
Se encontramos a distância de 15 cm entre os pontos A e B de um mapa, cuja escala é 1:100.000, a distância real corresponde a
Tradicionalmente, a gestão ambiental pública no Brasil, no que se refere aos processos produtivos, vem priorizando a abordagem de ?Comando & Controle? - C&C.
Essa abordagem se baseia
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De acordo com o previsto no artigo 225 da Constituição Federal, é dever do Poder Público e da coletividade assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto,
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Um polêmico projeto do governo federal é o da transposição do "Velho Chico", ou tecnicamente chamado de Projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional. Ele consiste em
Entre o final de setembro e o início de outubro, Dom Luiz Flávio Cappio, bispo de Barra (BA), fez greve de fome: "Eu fiz aquilo com o coração", disse o religioso. O gesto, de repercussão nacional, foi um protesto contra
O Senhor Fulano de Tal possui uma área florestal na Amazônia Legal, que é cortada por um rio com 80 metros de largura. Recentemente, foi acusado de desmatar áreas de reserva legal e de proteção permanente, além de permitir a caça em sua propriedade. Em sua defesa, apresentou os seguintes argumentos:
I. A propriedade conta com uma área de vegetação natural, que será brevemente averbada em cartório, que corresponde a 60% da área total da propriedade.
II. Uma vez que houve manutenção adequada da mata ciliar, não ocorreu desmatamento da reserva legal.
III. Durante o corte da vegetação original, foi mantida uma extensão de mata ciliar com 100 metros de largura.
IV. Por tratar-se de área privada, a caça é permitida sem restrições.
Do ponto de vista legal são argumentos válidos de sua defesa SOMENTE
Quanto aos documentos Agenda 21 e Protocolo de Quioto pode-se afirmar que
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontra-se consagrado no art. 225 da Constituição Federal. Nesse contexto,