MC•
Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.
A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício nas funções inerentes ao cargo.
Questões de Concursos
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No que diz respeito ao sistema remuneratório dos servidores públicos, em geral, considerados em atividade, considere:
I. Remuneração, fixada em parcela única, paga obrigatoriamente como regra geral ao agentes políticos.
II. Acréscimos ao vencimento do servidor público, concedidos a título definitivo ou transitório, dentre outros, em razão de condições anormais em que se realiza o serviço ou de condições pessoais do servidor.
Tais espécies são modalidades de remuneração, em sentido amplo, denominadas, respectivamente, de
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paulo não gozou as férias relativas ao ano de 2008 e, em 16 de julho desse mesmo ano, foi exonerado do cargo em comissão que ocupava. Nessa hipótese, Paulo fará jus a indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício de fração superior a 14 dias.
Considere as seguintes assertivas a respeito da posse e do exercício:
I. A suspensão e a interrupção do exercício, em regra, não serão registrados no assentamento individual do servidor, tratando-se de expedientes ordinatórios.
II. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo que só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
III. É de sessenta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da publicação do ato de provimento.
IV. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Cláudio, funcionário público, praticou crime de abuso de autoridade. Nessa situação, em conseqüência desse fato, Cláudio pode perder o cargo mas não ficará inabilitado para o exercício de outra função pública.
Assinale a opção em que constam os requisitos funcionais indispensáveis para a aprovação no estágio experimental a que se submete o servidor público em exercício.
É correta a afirmativa:
Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Afirmar que um servidor exerce função de confiança significa afirmar que ele exerce cargo público em comissão.
Acerca dos servidores públicos e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, a respeito do direito administrativo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o estado de Mato Grosso celebrou com Humberto contrato de prestação de serviços, por tempo determinado.
Nessa situação, Humberto não ocupa cargo público, mas exerce função pública.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.
Pedro, em débito com o erário, foi exonerado. Nessa situação, Pedro deverá receber o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.
Para o servidor que ingressou no serviço público após 1.º de janeiro de 2004, o valor da aposentadoria por invalidez permanente será proporcional ao tempo de contribuição, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Assinale a alternativa INCORRETA:
É forma de provimento originário
A partir das considerações constantes na CF e da jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.
A vacância de cargo público poderá decorrer de
Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue os itens que se seguem.
A urbanidade e a cortesia são características exigidas do servidor público no exercício de suas atribuições funcionais.
De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. A exigência de altura mínima para o exercício de cargo público é incompatível com o regime constitucional de preservação da dignidade humana, não podendo constituir exigência legal ou editalícia.
TCU•
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue os próximos itens. A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.
Ao servidor público é proibido