Na elaboração orçamentária, as funções são desdobradas em:
A redação final da proposta orçamentária se dá na fase do processo legislativo denominado:
O dever de execução é um vínculo imposto ao gestor, no interesse da sociedade, que o impele a tomar todas as medidas necessárias (empenho, contratação, liquidação, pagamento) para viabilizar a entrega de bens e serviços correspondente às programações da lei orçamentária. A própria Constituição esclarece que o dever de execução não se aplica nos casos em que impedimentos de ordem técnica ou legal, na medida em que representam óbice intransponível para o gestor (fonte: portal câmara legislativa). O orçamento impositivo é o princípio orçamentário que trata destas regras, porém escolha uma alternativa que justifique uma exceção:
Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.
O controle da execução orçamentária, feito após o encerramento do exercício, tem por objetivo subsidiar o planejamento dos orçamentos subseqüentes.
Com relação ao tema orçamento-programa, julgue os itens seguintes.
O principal critério de classificação utilizado é o funcionalprogramático.
As tabelas a seguir, extraídas de projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021, apresentam, respectivamente, a distribuição do orçamento por esfera orçamentária e a distribuição do fundo constitucional do Distrito Federal.
Tabela 1A16-I
esfera valor (em reais)
fiscal 17.906.421.036
seguridade 8.997.021.291
investimentos das empresas estatais 1.512.982.019
total 28.416.424.346
Internet:<www.economia.df.gov.br> (com adaptações).
Tabela 1A16-II
área valor (em reais) %
área valor (em reais) %
segurança pública 8.346.317.628 52,92
saúde 4.081.820.588 25,88
educação 3.343.282.028 21,20
total 15.771.420.244 100
Internet: <www.economia.df.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir.
O processo orçamentário obedece a uma série de etapas que devem ser cumpridas em determinada sequência, de modo que a execução de cada etapa depende da conclusão das anteriores. Assinale a opção que apresenta a sequência correta das etapas do processo orçamentário.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na técnica orçamentária, reserva-se o termo crédito para designar o aspecto orçamentário, representando a dotação ou a autorização de gasto ou a sua descentralização. O termo recurso, por outro lado, é usado no aspecto financeiro, indicando o dinheiro ou o saldo de disponibilidade financeira. Logo, crédito e recurso são duas faces da mesma moeda.
II. O empenho é o último estágio da despesa e sucede a sua realização, podendo extrapolar o limite do crédito orçamentário. Para que o empenho seja realizado, é necessária a autorização do chefe do executivo do ente da federação.
III. No contexto da execução orçamentária, o pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado antes da regular liquidação da despesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.
A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos elaborados pelos diversos órgãos da administração pública direta.
FCC•
Conforme a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Sobre esta norma constitucional, é correto afirmar que
Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário,
julgue os itens a seguir.
Expressão físico-financeira do planejamento governamental, o orçamento público será entendido, sobretudo, como um instrumento que expressa, anualmente, o conjunto de ações visando alcançar maiores níveis de eficiência e eficácia da ação do governo.
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob sua supervisão.
De acordo com os conceitos da administração financeira, julgue o item.
Pelo regime de caixa, as receitas são reconhecidas no momento do efetivo recebimento monetário e as despesas, no momento do efetivo pagamento.
TCU•
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
Ainda que não esteja compatível com o plano plurianual, a emenda ao projeto de lei orçamentária que pretender consignar recursos para transferência a empresa estatal com o objetivo de financiar a construção de uma usina hidrelétrica poderá ser apresentada na Comissão Mista de Orçamento por qualquer parlamentar.
FGV•
Ana Cláudia é uma Auditora Interna Governamental e está
auditando as fases de execução orçamentária de uma entidade
pública. O objetivo dela é verificar a conformidade dos processos
de empenho, liquidação e pagamento, assegurando que a
execução orçamentária esteja em conformidade com as normas e
os regulamentos aplicáveis.
Ao revisar uma série de empenhos realizados, Ana Cláudia observou que um processo foi empenhado sem o devido crédito orçamentário disponível.
Nessa situação, Ana Cláudia deve
Ao revisar uma série de empenhos realizados, Ana Cláudia observou que um processo foi empenhado sem o devido crédito orçamentário disponível.
Nessa situação, Ana Cláudia deve
FGV•
No processo integrado de planejamento e orçamento público,
os seguintes órgãos do governo federal se destacam por seu
protagonismo, respectivamente, nas vertentes orçamentária e
financeira:
As etapas que melhor correspondem à sequência do denominado ciclo orçamentário são
O orçamento público no Brasil é um instrumento fundamental
para o planejamento e a administração dos recursos financeiros do
Estado, visando atender às necessidades da sociedade e fomentar
o desenvolvimento econômico e social do país.
Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. A elaboração de propostas orçamentárias envolve a consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação.
II. O PLOA, uma iniciativa do Presidente da República, estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, com estrutura e nível de detalhamento definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício.
III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) suprime os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. A elaboração de propostas orçamentárias envolve a consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação.
II. O PLOA, uma iniciativa do Presidente da República, estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro seguinte, com estrutura e nível de detalhamento definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício.
III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) suprime os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
Está correto o que se afirma em
FGV•
A elaboração e a execução do Plano Plurianual (PPA) é um
instrumento essencial do ciclo orçamentário, pois orienta o
planejamento, a alocação de recursos e a prestação de contas das
políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta corretamente as características do PPA.
Assinale a opção que apresenta corretamente as características do PPA.
FGV•
O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de
transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento
elaborou um programa de investimentos, com metas e valores
estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise
da compatibilidade do projeto com as previsões de receita.
Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):
Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):
Notificações
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.