A Constituição da República prevê, como mecanismo de acesso e controle dos indivíduos sobre a gestão da coisa pública,
FCC•
O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal é de competência do
FCC•
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os
FCC•
A respeito do Supremo Tribunal Federal, considere
I. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de treze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
II. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
III. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
IV. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os membros do Tribunal de Contas da União.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
Considere:
I. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
II. Ministro do Esporte.
III. Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
IV. Membro do Ministério Público da União que oficie perante o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
O Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os indicados em
FCC•
Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar, nas infrações penais comuns, os
Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal
FCC•
Com relação ao Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que
É entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a :
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Compete ao Supremo Tribunal Federal, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns:
FCC•
O número de Ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, é igual a
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Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,
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Nos termos da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal
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Considere:
I. Câmara dos Deputados.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Mesa do Senado Federal.
IV. Tribunal Superior Eleitoral.
V. Tribunal Superior do Trabalho.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente Mandado de Injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição dos órgãos indicados em
I. Câmara dos Deputados.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Mesa do Senado Federal.
IV. Tribunal Superior Eleitoral.
V. Tribunal Superior do Trabalho.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente Mandado de Injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição dos órgãos indicados em
FCC•
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de ...... Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de ...... e menos de ...... anos de idade, dentre outros requisitos.
FCC•
Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,
O mandado de segurança contra ato de Ministro do Tribunal de Contas da União é de competência do
FCC•
O Supremo Tribunal Federal é composto por
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Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,