A respeito da situação das finanças públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, entre 1994 e 2006, a qualidade do ajuste fiscal é ilustrada pelo fato de o aumento do resultado primário do setor público, em percentagem do PIB, resultar do corte substancial dos gastos públicos e da redução das despesas com juros.
O federalismo fiscal é tema constante de debates na sociedade brasileira, envolvendo a distribuição
do "bolo tributário" nacional e a definição de competências pela execução de diversas políticas
públicas. A necessidade de adequação e disponibilização dosrecursos necessários ao atendimento das
demandas da sociedade, em um país de dimensões continentais e com alto índice de desigualdades
regionais, não é tarefa simples. Exige cada vez mais o aprofundamento das discussões, no intuito de
se construir as alternativas para equacionamento destes problemas.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A receita disponível para cada esfera de governo, isto é, a receita bruta arrecadada após a dedução
das transferências constitucionais, fica em maior parte com o governo federal e em menor com
os municípios.
II. A descentralização das políticas públicas, que ocorreu após a Constituição Federal de 1988,
trouxe para os governos locais, ou seja, os municípios, grande responsabilidade pela provisão
de serviços essenciais à população, tais como acesso aos serviços de saúde e educação básica,
sendo que parte destes serviços é financiada por meio de transferências intergovernamentais,
especialmente advindas da União. III. Os bens e serviços públicos, tais como defesa nacional e políticas de distribuição de renda, tornam-se
mais eficientes e efetivos se forem prestados pelos governos locais, isto é, pelos municípios,
os quais possuem melhor capacidade de identificação das preferências dos cidadãos do que o
governo central, devido à proximidade com esses sujeitos.
A gestão da economia visa a atender às necessidades de bens e serviços da sociedade e também a atingir determinados objetivos sociais e macroeconômicos, tais como pleno emprego, distribuição de riqueza e estabilidade de preços.
Conhecer as funções econômicas do Estado é
uma atribuição da função de analista judiciário do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Diante
dessa perspectiva, assinale a alternativa que
associa corretamente as ações dispostas a seguir
com as 3 funções econômicas do Estado.
1. Os investimentos do Estado na infraestrutura
econômica e a provisão de bens públicos e
bens meritórios.
2. A ação do Estado para garantir a educação
gratuita, a capacitação profissional e os
programas de desenvolvimento comunitário.
3. A ação do Estado na manutenção de
determinados níveis de recursos disponíveis
para aplicação pelos bancos e controle da
taxa de juros.
Ao assumir a secretaria de finanças de um ente público, o
secretário solicitou da equipe um relatório detalhado com a
análise econômico-financeira dos recursos arrecadados pelo ente
nos últimos quatro anos, com informações em nível analítico
suficiente para subsidiar decisões sobre ações para incremento
na arrecadação.
A principal fonte a ser utilizada pela equipe na preparação do
relatório solicitado deve ser a classificação das receitas:
Com relação às funções do governo, julgue o item a seguir.
A existência de externalidades é um dos exemplos de falhas de mercado. O governo pode incorporá-las ao custo ou ao benefício privado, refletido pelo sistema de preços. Quando o governo abre mão de parcela de seus recursos, mediante a concessão de incentivo fiscal a determinado setor ou produto, isso constitui uma externalidade positiva para as respectivas empresas.
Em relação aos diferentes papéis do Estado, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): ( ) No papel regulador, o Estado utiliza as funções alocativas, estabilizadoras e distributivas, que são implementadas através das políticas monetária, fiscal, creditícia, de comércio exterior, cambiais, de controle de preços, dentre outras. ( ) No papel de órgão financiador, o Estado utiliza suas instituições financeiras para financiar o desenvolvimento em setores estratégicos. ( ) No papel de produtor, o Estado já atuou na produção de setores de mineração, infraestrutura, serviços de utilidade pública dentre outros. A sequência correta é:
Os indicadores de endividamento do setor público nacional ou
subnacional se fundamentam no estoque da dívida ou no fluxo
responsável por sua variação.
Quando se opta por aferir o endividamento antes do pagamento
dos juros da dívida pública, é correto afirmar que a gestão fiscal do
setor público está sendo avaliada pelo
Devido à dificuldade que o poder público
possui em manter positivo o saldo do
Orçamento Público, é importante ter
mecanismos para cobrir o orçamento com
déficit. Sobre isso, analise os instrumentos
abaixo: I. Emitir dívida pública.
II. Criar impostos.
III. Valorizar a taxa de câmbio. IV. Emitir dinheiro. Assinale a alternativa correta a respeito das
possibilidades que o governo possui para
financiar seu déficit.