ID: 117799•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Segundo o texto expresso da Constituição da República, são princípios institucionais do Ministério Público:

ID: 698484•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
IBFC•
MGS•
Advogado•
2019

Dentre as funções essenciais à Justiça encontra-se a Advocacia Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que represente corretamente a instituição da Advocacia-Geral da União:

ID: 676675•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis. Com base na Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no plano plurianual.
Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária
anual, os valores aprovados na lei orçamentária anterior, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma
do § 3º do artigo 127 da CF/88.
( ) São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo
perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse
público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de
seus membros, assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de subsídio, fixado na formado art.39, §4º, e
ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I, da CF/88.
( ) São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras: promover, privativamente, a ação penal pública,
na forma da lei; bem como requisitar diligências investigatória se a instauração de inquérito policial, indicados os
fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
( ) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O primeiro
compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o
Ministério Público Eleitoral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

ID: 118762•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Relativamente às garantias e às vedações impostas aos membros do Ministério Público, pode-se afirmar corretamente que:

ID: 447699•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com base na Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no plano plurianual. Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária anterior, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º do artigo 127 da CF/88. ( ) São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de subsídio, fixado na formado art.39, §4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I, da CF/88. ( ) São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras: promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; bem como requisitar diligências investigatória se a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. ( ) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O primeiro compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público Eleitoral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

ID: 996282•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
IBFC•
Polícia Penal GO•
Policial Penal•
2024

O acesso à justiça é um direito fundamental que deve ser garantido à todas as pessoas. Assinale a alternativa incorreta sobre o dever dos estados de promover o acesso à justiça.

ID: 1089009•
Direito Constitucional•
Funções Essenciais à Justiça•
IBFC•
TJ PE•
Oficial de Justiça•
2025

Sobre as funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta.
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