Se o crime é cometido em estrita obediência a ordem legal de superior hierárquico,
A respeito dos elementos do fato típico, é correto afirmar:
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que
A coação morai irresistível exclui a
A legítima defesa putativa
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso, antes do recebimento da denúncia,
Adotada a teoria finalista da ação,
João revelou a Pedro que estava pensando em subtrair dinheiro do cofre da repartição pública em que trabalhava, mas não sabia como abri-lo. Pedro, então, informou-lhe que ouviu o chefe do setor dizer que o segredo do cofre estava escrito num dos quadros que decoravam a parede. De posse dessa informação, João abriu o cofre e retirou dinheiro do seu interior, gastando-o em proveito próprio. Nesse caso, João responderá por crime de peculato e Pedro
FCC•
Quem dá causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime, sem ter certeza de ser ele o autor do delito,
No que se refere aos elementos da infração penal, considere os tipos abaixo.
I. Aquele em que a lei incrimina alternativamente várias formas de conduta dentro do mesmo tipo a exemplo de destruir, subtrair, ou ocultar cadáver.
II. Aquele em que define uma causa excludente de criminalidade, como a legítima defesa ou o estado de necessidade.
III. Aquele em que a tipicidade só pode ser avaliada com o auxílio de um outro tipo, chamado tipo de extensão ou tipo secundário, ou, ainda, de um critério de extensão.
Esses tipos são conhecidos, respectivamente, como
A tentativa de crime
Considerando que Zeus cogitou subtrair valores da repartição pública na qual trabalha, observe as seguintes situações:
I. por ter sido transferido, não pode iniciar a execução dessa empreitada criminosa.
II. adquiriu uma luva para não deixar impressões digitais, mas, por ter sido transferido, não pode iniciar a execução do peculato.
III. usando uma luva cirúrgica para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas, face à chegada da polícia, fugiu do local sem nada levar.
IV. vestindo uma luva de látex para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas a polícia chegou ao local e o prendeu em flagrante.
São hipóteses de crime tentado as indicadas em
NÃO admitem a tentativa
Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes