De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:
É correto afirmar sobre o erro de tipo.
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do concurso de crimes.
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.
Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal. O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica…
No município de Vento Forte foi descoberta a prática de desvios fi nanceiros por 04 (quatro) integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Pensões e Aposentadorias, sendo 02 (dois) deles funcionários públicos municipais. Considerada a gestão temerária e fraudulenta e o desvio dos recursos descontados da folha de pagamentos dos funcionários públicos, podese afirmar:
Não há crime quando o agente pratica o fato: