Crime vago é aquele que
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Julgue os itens a seguir, relacionados às excludentes de ilicitude. É possível a ocorrência de estado de necessidade contra estado de necessidade, mas não é possível a ocorrência de legítima defesa real contra legítima defesa real.
Determinado fornecedor de matéria-prima praticou, durante anos, fraude tributária na modalidade de nota fiscal dobrada e, após ser acometido de doença cujos aparelhos para tratamento não são encontrados no serviço hospitalar local, arrependeu-se da supressão do tributo, procurou a autoridade fiscal e recolheu, de imediato, o valor devido.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Nos ilícitos penais e tributários penais, admite-se a modalidade culposa.Na culpa consciente, o agente
Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:
A tentativa é inadmissível no crime:
Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da existência de voluntariedade e espontaneidade do agente.
Julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
JF é proprietário de uma fazenda localizada no município de Luziânia – GO e, no dia 10 de agosto do corrente ano, objetivando construir alguns metros de cercas, cortou, sem permissão do IBAMA, várias árvores de uma floresta que se situava ao redor de um reservatório de água natural (floresta de preservação permanente) existente em sua propriedade. Nesse caso, JF cometeu crime ambiental, sendo competente para processá-lo e julgá-lo a justiça comum da Comarca de Luziânia.Sobre o erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, é correto afirmar que:
Sobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:
Acerca da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.
Ilicitude é a característica da conduta em desacordo com a lei, além de ser um dos elementos do crime.
Acerca da antijuridicidade e das causas de exclusão no direito penal, julgue os itens subsequentes. O consentimento do ofendido é uma excludente de antijuridicidade e poderá ser manifestado antes, durante ou depois da conduta do agente.
Determinado fornecedor de matéria-prima praticou, durante anos, fraude tributária na modalidade de nota fiscal dobrada e, após ser acometido de doença cujos aparelhos para tratamento não são encontrados no serviço hospitalar local, arrependeu-se da supressão do tributo, procurou a autoridade fiscal e recolheu, de imediato, o valor devido.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na situação apresentada, incide causa de exclusão da antijuridicidade, denominada arrependimento eficaz.No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
Ao crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art. 29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma de adequação típica mediata.
"Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio" (CP. art. 131). No texto – "com o fim de transmitir" – configura elemento:
Inclui-se dentre as causas excludentes da ilicitude
Sobre a diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, é INCORRETO afirmar que,
Assinale a alternativa INCORRETA:
A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
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