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ID: 370101•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE

Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 261306•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
TRF 1a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de

ID: 369649•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

ID: 174223•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação,
em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida
realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato,
Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis
consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob
o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o
cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Por caber à empresa gestora do cadastro de inadimplentes apenas o registro das informações prestadas por suas credenciadas, é evidente a sua ilegitimidade passiva ad causam.

ID: 232840•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Existem várias condutas processuais que importam em litigância de má-fé. Assinale a alternativa que NÃO representa litigância de má-fé:

ID: 225644•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:

I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.

II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.

III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 256486•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

ID: 233945•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
UFMT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

A respeito de legitimação e substituição processual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mesmo com a ocorrência de substituição processual, em caso de improcedência dos pedidos do autor substituído, este arcará com o ônus da sucumbência.

( ) A lei pode outorgar legitimidade (condição da ação) para quem não integra qualquer dos polos subjetivos do objeto litigioso.

( ) A substituição processual constitui espécie de legitimação extraordinária.

( ) A substituição processual não altera a extensão da coisa julgada, pois não vincula o substituto.

( ) A personalidade processual é atributo de todos, de pessoas naturais e jurídicas, bem como de entes despersonalizados.

Assinale a sequência correta.

ID: 172417•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação,
em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida
realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato,
Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis
consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob
o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o
cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A legitimidade ad causam fica evidenciada a partir da pertinência subjetiva da ação, de modo que o fato de haver relação jurídica entre Fernando e as rés põe à mostra a sua legitimidade para integrar o polo ativo da ação.

ID: 175594•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:

ID: 222855•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Quando alguém atua em nome próprio na defesa de direito alheio, autorizado por lei, pode-se afirmar que a hipótese é de

ID: 180956•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação,
em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida
realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato,
Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis
consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob
o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o
cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O temor de Alexandre evidencia a sua legitimidade extraordinária, visto que a derrocada financeira de seu sócio pode afetar a saúde financeira da empresa.

ID: 254874•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de

ID: 193938•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

ID: 1086077•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta.

ID: 1040200•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
UFMT•
TJ MT•
Técnico Judiciário

De acordo com a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, NÃO é dever da parte

ID: 963579•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juíz Federal

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O advogado não pode ser penalizado nos autos em que supostamente atua como litigante de má-fé, salvo quando incorrer em falta profissional.
II. É cabível a fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, salvo quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.
III. Na impugnação ao cumprimento de sentença, não serão cabíveis honorários advocatícios quando ela for rejeitada.
IV. Acolhida, total ou parcialmente, a exceção de pré-executividade na execução fiscal, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do excipiente.
V. No processo de execução, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, poderá substituir o exequente, independentemente da anuência da parte executada.

ID: 1040859•
Direito Processual Civil•
Das Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Técnico Judiciário

No que se refere às partes, aos procuradores e ao MP, assinale a opção correta.
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