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Questões de Concursos

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ID: 102739•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista Processual

Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue
os próximos itens.

Na interpretação extensiva da lei, são aplicados os princípios de adequação e proporcionalidade entre os termos empregados e o espírito da norma.

ID: 832177•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
APEX Brasil•
Analista Processos Jurídicos•
2021

Seguindo a tendência moderna do direito internacional privado, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro consagrou como o principal elemento de conexão do estatuto pessoal da pessoa física no ordenamento nacional

ID: 236113•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere a analogia, costumes, jurisprudência, interpretação das normas jurídicas e princípios gerais de direito, assinale a opção correta.

ID: 180044•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

No que se refere à disciplina do abuso de direito, julgue os itens a seguir.

A proibição de comportamento contraditório é aplicável ao direito brasileiro como modalidade do abuso de direito e pode derivar de comportamento tanto omissivo quanto comissivo.

ID: 180416•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta.

ID: 176484•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o  próximo  item.

Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for revogada por norma superveniente, as novas disposições normativas poderão, excepcionalmente, aplicar-se a essa relação, ainda que não haja referência expressa à retroatividade.

ID: 199350•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

Para orientar a tarefa interpretativa do aplicador da lei, existem várias técnicas. Segundo os postulados da técnica teleológica, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

ID: 1017902•
Direito Civil•
Princípios Gerais de Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
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