São princípios do direito coletivo do trabalho:
Questões de Concursos
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Sobre os acordos e convenções coletivas do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as proposições abaixo:
I - é facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Convenções Coletivas de Trabalho com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
II - as Convenções Coletivas de Trabalho são aplicadas às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes;
III - as normas coletivas são aplicadas apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro, em respeito à liberdade de filiar ou desfiliar a sindicato, conforme consagrado pela Constituição da República;
Assinale a alternativa CORRETA:
No Direito Coletivo do Trabalho brasileiro, a categoria diferenciada é aquela:
I - formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou de condições de vida singulares;
II - formada de empregadores que exercem atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
III - formada de empregados e de empregadores que exercem profissões ou atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
IV - formada por meio de deliberação de empregados e empregadores desejosos de se organizarem autonomamente. Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A convenção coletiva:
No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:
FCC•
A categoria S não possui ainda sindicato representativo. Na criação deste sindicato, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a sua administração seria exercida por uma diretoria constituída
Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de empregados não se inclui a de
No direito brasileiro, a dispensa coletiva
A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei,
Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência a legislação
e a jurisprudência.
A jurisprudência trabalhista consagra a impossibilidade jurídica de dissídio coletivo de natureza econômica que envolva empresas públicas e sociedades de economia mista.
FCC•
Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho e aos Acordos Coletivos de Trabalho, é INCORRETO afirmar:
Sobre os acordos e convenções coletivas do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito,
Entre os deveres dos sindicatos patronais e de empregados, não se inclui o de
OAB•
Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.
Em relação aos conflitos coletivos de trabalho, é incorreto afirmar que
AGU•
Nos itens 181 e 182, é apresentada uma situação hipotética seguida
de uma assertiva a ser julgada, com base no direito coletivo do
trabalho.
Foi deflagrada greve de motoristas de ônibus no Rio de Janeiro, sem que o sindicato da categoria comunicasse, com antecedência de 72 horas, a decisão de paralisação aos usuários e aos empregadores. Nessa situação hipotética, a greve dos trabalhadores deve ser considerada ilegal.