No que diz respeito às unidades de conservação abrangidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue os itens subsequentes.

A destinação de recursos para a compensação ambiental, prevista em lei do SNUC, se aplica a todos os procedimentos de licenciamento ambiental, independentemente da exigência de EIA/RIMA

Os requisitos que dizem respeito a sistema de gestão ambiental (SGA) estão relacionados à regulamentação legal e(ou) técnica aplicável aos aspectos ambientais significativos para uma organização. Os requisitos gerais e específicos relativos a SGA incluem

o estabelecimento de objetivos, metas e programas documentados relativos aos aspectos e aos impactos ambientais significativos.

Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.

De acordo com a legislação que trata de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, todas as infrações administrativas serão punidas com as seguintes sanções: advertência, demolição da obra, multa simples e restrição dos direitos.

Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a seguir.

A legislação federal brasileira proíbe expressamente a caça profissional. Admite, entretanto, a possibilidade da caça amadorística, desde que conduzida com base em critérios científicos. Além disso, a lei dispõe que o órgão público federal competente publique e atualize anualmente a relação das espécies passíveis de caça, indicando as áreas, os dias e a quota diária de exemplares que será possível caçar. Na prática, porém, como os estudos técnicos que poderiam dar suporte à atividade nunca foram realizados, a caça amadorista ainda não é realidade no país.

Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.

A criação de uma área de proteção ambiental (APA) não precisa ser precedida de consulta pública.

Os ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e marinhos apresentam, cada qual, características específicas. Acerca das características desses ecossistemas, julgue os itens subseqüentes.

Ecossistemas aquáticos continentais podem ser organizados espacialmente em unidades territoriais delimitadas por divisor de águas.

Sobre o licenciamento ambiental, não se pode afirmar:

Acerca da legislação ambiental, julgue os seguintes itens.

As UCs devem dispor de um plano de manejo.

Com base nas resoluções do CONAMA, julgue os itens que se seguem.

No caso de o empreendimento ser passível de causar significativo impacto ambiental, o empreendedor deve contratar equipe multidisciplinar para realizar um estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Todos os custos e despesas referentes à realização do estudo correrão por conta do proponente; caso o licenciamento ambiental seja deferido, o valor dispendido será reembolsado pelo órgão ambiental, visto que a proteção ambiental é obrigação do poder público, não podendo este ônus ser transferido para o particular.

De acordo com a Resolução CONAMA No.001/86 de 23/01/1986, está dispensada da apresentação de EIA/RIMA a seguinte atividade:

Quanto aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

O uso de pavimentos alternativos, como bloquetes vazados, é uma forma de mitigar o impacto da impermeabilização pela urbanização. Esse tipo de pavimento pode reter 90% do excedente hídrico superficial.

Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampliada, ainda são necessárias iniciativas, por parte do poder público, para se garantir a preservação de determinados recursos naturais, conter a devastação ambiental e preservar os direitos da sociedade. Um exemplo dessas iniciativas é a política de recursos hídricos, que passou a ser estruturada com base em comitês de bacias, que buscam amenizar os conflitos pelo uso e controle dos recursos. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional de Recursos Hídricos conta com os seguintes instrumentos para gerir a gestão dos recursos hídricos no Brasil: os planos de recursos hídricos; o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

A avaliação de impactos ambientais vem sendo realizada de forma mais sistemática no Brasil a partir da década de 60 do século passado. Nessa sentido, vem-se procurando adequar os procedimentos metodológicos às condições em estudo. Acerca de métodos de avaliação de impactos ambientais, julgue os itens seguintes.

Com a formulação desses métodos, visa-se exclusivamente dar apoio aos técnicos nas decisões sobre os impactos de um empreendimento.

Julgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial.

Cultivares são variedades de gênero ou espécies vegetais superiores, incluindo gimnospermas e angiospermas, que possam ser diferenciadas de outras por algumas de suas características morfológicas, fisiológicas, bioquímicas ou moleculares.