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Nada por aqui
A lei civil considera bem público de uso comum do povo:
Assinale a alternativa incorreta:
No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos
bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das
pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito
privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente
considerados, julgue os itens a seguir.
Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças.
No tocante as diferentes classes de bens, considere:
I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
II. As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Os títulos de dívida pública e de dívida particular são considerados bens móveis para os efeitos legais.
IV. As árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte são considerados bens imóveis por acessão natural.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
No que respeita à classificação dos bens adotada pelo atual Código Civil, observe as proposições abaixo:
I. Dentre outros, considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
II. São fungíveis os bens imóveis e os bens móveis que podem substituir-se por outros de outra espécie e qualidade.
III. São indivisíveis os bens que, embora naturalmente divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou pela vontade das partes.
IV. Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um, se tem por extinta a coletividade, salvo o direito sobre o remanescente.
Estão corretas APENAS
O prédio onde funciona um hospital público municipal tem a natureza jurídica de bem público
Os bens públicos dominicais são
Considerar-se-ão, também, bens imóveis para os efeitos legais,