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No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.
O Distrito Federal poderá realizar cobrança de imposto sobre a transmissão de bens imóveis, a título gratuito.
Suponha que o governo federal pretenda criar novo imposto. Acerca dessa situação, dos impostos da União, dos estados, dos municípios e da repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir.
Considerando-se que esse imposto venha a incidir sobre operações relacionadas a energia elétrica e telecomunicações, para que a criação do imposto seja constitucional, ele deverá ser instituído por meio de lei complementar e não poderá ser não cumulativo nem ter fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos já previstos no texto constitucional.
Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública %u2014 e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.
Sobre operações de empréstimos em conta-corrente incide IR segundo tabela regressiva de alíquotas.
Assinale a opção que indica, na seqüência correta, as alíquotas do IPTU para, respectivamente, cada um dos imóveis a seguir descritos:
1. Imóvel não edificado, com 400 m2.
2. Imóvel não edificado, com 2.000 m2.
3. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 200 m2.
4. Imóvel edificado, com destinação exclusivamente residencial e área construída de 300 m2.
5. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 1200 m2.
Com base na legislação do ICMS, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
A empresa A adquiriu mercadoria por R$ 100,00, com ICMS de 18%. Posteriormente, vendeu essa mercadoria por R$ 150,00, também com 18% de ICMS. Devido às condições de entrega da mercadoria, a empresa A concedeu um abatimento de R$ 30,00.
Nessa situação, o saldo do ICMS a recolher será de R$ 3,60.
Julgue os itens a seguir referentes aos principais impostos.
A depreciação acelerada em decorrência de incentivos fiscais tem por finalidade estimular a renovação de máquinas, aparelhos e instrumentos destinados ao uso na produção industrial de determinadas indústrias e deve ser contabilizada como despesa operacional, que será dedutível do cálculo para o imposto de renda.
É contribuinte do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Considerando o Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, indique a afirmativa falsa dentre as que se seguem abaixo.
Considerando que a legislação obriga, em muitos casos, a retenção e o recolhimento de tributos, assinale a opção correta a respeito da incidência do imposto de renda na fonte.
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.
Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).
Operações de penhor realizadas por bancos são fatos geradores do IOF.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).
É imune ao ICMS a aquisição, em licitação promovida pelo poder público, de mercadoria ou bem importados do exterior e apreendidos.
Julgue os itens a seguir, relacionados à tributação.
São bases de cálculo para o ICMS: na saída de mercadorias, o valor da operação; o preço do serviço de transporte ou comunicação; e o valor de mercadoria importada acrescido das despesas aduaneiras.
Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Se, em 31 de dezembro de 2008, for editada lei municipal fixando a base de cálculo do IPTU, a cobrança desse tributo somente poderá ser feita a partir de 1.º de maio de 2009.
O RIR, no art. 344, prescreve que os tributos e as contribuições são dedutíveis, na determinação do lucro real, segundo o regime de competência. Com base neste comando normativo, indique a resposta correta: