Questões de Concursos
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Nada por aqui
Desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, as diversas tentativas de promover uma Reforma Tributária no Brasil malograram, por falta de consenso político entre os atores envolvidos (Governos, Congresso, grupos de interesse, etc.). Finalmente, no ano passado, após ampla discussão e aprovação, pelo Congresso Nacional, promulgou-se a Emenda Constitucional no 132, de 20 de dezembro de 2023, contendo o texto-base da Reforma Tributária no Brasil. A implementação dessa reforma, no entanto, não será imediata, pois dependerá da regulamentação do novo sistema de impostos.
Um dos propósitos da Reforma Tributária recém-aprovada é corrigir as distorções do atual sistema de tributação brasileiro,
que é caracterizado por
As ameaças que se apresentam em cada setor da economia brasileira são distintas e estão intimamente relacionadas tanto a questões conjunturais quanto a fatores estruturais específicos.
Considerando-se o contexto brasileiro, qual ameaça estrutural é relevante para o setor correspondente?