ID: 107551•
Controle Externo•
Tribunais de Contas Natureza•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

A capacidade de que são dotados os Tribunais de Contas para estabelecer os órgãos, os meios e as formas pelas quais se encarregará de cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas pela Constituição denomina-se autonomia

ID: 109942•
Controle Externo•
Tribunais de Contas Natureza•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

É correto afirmar:

ID: 224421•
Controle Externo•
Tribunais de Contas Natureza•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem

ID: 227459•
Controle Externo•
Tribunais de Contas Natureza•
FCC•
TCE AL•
Procurador

A revisão administrativa das decisões do Tribunal de Contas é admitida

ID: 224251•
Controle Externo•
Tribunais de Contas Natureza•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.
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