ID: 225285•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de
104 a 108.

Considere que Pedro, com 62 anos de idade, perdeu o emprego há seis anos e não conseguiu retornar ao mercado de trabalho, perdendo, por isso, a qualidade de segurado do RGPS, apesar de ter contribuído por mais de vinte anos. Nessa situação hipotética, Pedro poderá requerer o benefício de aposentadoria por idade pelo fato de ter contribuído por tempo superior à carência.

ID: 465421•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Para fazer jus à aposentadoria por idade prevista no RGPS, como trabalhador urbano, deve o requerente comprovar, além da carência exigida em lei, ter completado sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos, se mulher.

ID: 161297•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito

Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

Os aposentados e pensionistas do RGPS deverão contribuir para o financiamento desse mesmo regime com proventos de seus respectivos benefícios, com a incidência da mesma alíquota aplicada aos segurados em atividade, desde que o valor de seus proventos supere o limite máximo estabelecido para o referido regime.

ID: 178567•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
social, julgue o item a seguir.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades que, exercidas sob condições especiais, prejudiquem a saúde ou a integridade física, e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

ID: 464640•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

Acerca do benefício de aposentadoria por idade, assinale a opção correta.

ID: 221474•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,
julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor
público.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge, servidor militar, graduou-se no curso de direito no ano de 1980. Após sua reforma, em 1982, exerceu a advocacia até ingressar no cargo de juiz do trabalho. Jorge investiu-se nesse cargo em 1985, aposentando-se em 1995, ou seja, antes da Emenda Constitucional n.º 20/1998. Nessa situação, seria legítima a acumulação de provento militar com o provento civil.

ID: 173863•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue o  item  subsecutivo.

Considere a seguinte situação hipotética.
José, trabalhador urbano, preencheu o requisito da idade para requerer aposentadoria por idade no ano de 2005, mas, à época, não havia atingido o número mínimo de contribuições previsto na tabela progressiva de carência constante do art. 142 da Lei n.º 8.213/1991.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a carência foi definida, com base na tabela progressiva, em função do ano de 2005, no qual José completou a idade mínima para concessão do benefício, ainda que tal período de carência só tenha sido preenchido em 2009, por exemplo. Ocorreu, portanto, o denominado congelamento da carência.

ID: 464951•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. O indivíduo que, após dezessete anos ininterruptos de contribuição para o RGPS, deixar de recolher a contribuição, fará jus ao recebimento de aposentadoria por idade, desde que cumpra com o requisito de idade mínima.

ID: 464979•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos itens. Para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição, quando se tratar de aposentadoria por idade, serão reduzidos em cinco anos.

ID: 464693•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Técnico Previdenciário

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Um servidor público titular de cargo efetivo que trabalhou mais de 35 anos, mas não se aposentou voluntariamente, ao completar setenta anos, fará jus a uma aposentadoria compulsória concedida com base no valor integral.

ID: 465511•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico Previdenciário

Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.

As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição cuja concessão está sujeita à carência de 180 contribuições mensais terão o salário-de-benefício calculado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo multiplicado pelo fator previdenciário.

ID: 464697•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
Bombeiro Militar DF•
QOBM Complementar Área Direito

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens seguintes.

Para fins de aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais, deve ser comprovada a atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento (administrativo ou judicial), pelo prazo de carência legalmente exigido.

ID: 163003•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.
Via de regra, para a concessão da aposentadoria por idade no RGPS, é necessário, além de ter completado a idade mínima exigida, que o requerente comprove o recolhimento efetivo de cento e oitenta contribuições mensais; no caso de o requerente ser segurado especial, ele deve provar tempo mínimo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuições mensais exigido dos segurados não especiais.

ID: 175074•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício, sendo que, para a comprovação de tempo de serviço rural, é imprescindível documento em nome do próprio interessado.

ID: 217292•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do
RGPS, julgue os itens seguintes.

Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.

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