ID: 859483•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
CONTEMAX•
Prefeitura de Mataraca PB Técnico de Enfermagem•
2020

A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde). A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. No primeiro artigo da Lei Orgânica faz uma referência o artigo 196 da Constituição Federal.
Diante do que foi dito, marque a alternativa correta.

ID: 836308•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
FSPSS•
FSPSS Terapeuta Ocupacional•
2021

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de todas as ações listadas abaixo, exceto:

ID: 836626•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
FAUEL•
Prefeitura de Catanduvas PR Agente Comunitário de Saúde•
2021

Conforme descrito na Política Nacional de Atenção Básica, no Capítulo I, Das disposições gerais da Atenção Básica de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA acerca da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS).

ID: 835521•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
IESES•
Prefeitura de Palhoça SC Psicólogo•
2021

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
A sequência correta é:

ID: 844320•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
FACET Concursos•
Agente de Saúde ACS•
2020

Conforme o capítulo VI da lei 8080/90 - Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. III - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Estão corretas:

ID: 836122•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
FSPSS•
FSPSS Médico Especialista•
2021

São ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

ID: 840251•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
FURB•
Prefeitura de Massaranduba SC Fisioterapeuta•
2020

Com relação à Atenção Básica (AB), analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A AB, para que possa ser resolutiva, utiliza tecnologias de média complexidade e alta densidade para resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. ( ) A AB é a porta de entrada preferencial no sistema de saúde, sendo responsável pelo ordenamento da rede de atenção à saúde e pelo cuidado à população de sua área de abrangência. ( ) A AB orienta-se pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir dos quais assume funções e características específicas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

ID: 833104•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC Psicólogo•
2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 858997•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
CONTEMAX•
Prefeitura de Passira PE Psicólogo•
2020

A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso. Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:

ID: 832942•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde•
2021

Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

(__)O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante exclusivamente a ações domiciliares e individuais, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde.

(__)É considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

Após análise, marque a alternativa CORRETA:

ID: 836724•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
FSPSS•
FSPSS Médico Especialista•
2021

Princípios organizativos são usados pelo SUS para orientar o processo, ou seja, são formas de concretizar o SUS na prática. Aponte a alternativa que não corresponde a um dos princípios organizativos do SUS:

ID: 845790•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
FAUEL•
Prefeitura de Centenário do Sul PR Fonoaudiólogo•
2020

A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a disposição preliminar: Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Considerando o tema abordado, analise as afirmações seguintes:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social; III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização dissociada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

ID: 845381•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
IADES•
SES DF•
Multiprofissional em Saúde da Família Psicologia•
2020

A regulamentação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei n° 8.080/1990, permitiu deslocamentos decisivos para o acesso e para a concepção do que seja saúde. Especificamente com relação à Atenção Básica, à integralidade e, por seu turno, à psicologia, vale destacar que, apenas com os princípios do SUS, foi possível o estabelecimento do campo da Atenção Primária à Saúde (APS) e, ao mesmo tempo, a possibilidade de consideração, na forma da lei, dos fenômenos psicológicos no SUS como um todo.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) visam, por meio de múltiplas ações, incluindo tecnologias diversificadas, a uma gestão em saúde com foco na integralidade.

ID: 841446•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
GUALIMP•
Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Médico Clínico Geral•
2020

A assistência prestada ao paciente no CAPS I inclui as seguintes atividades, EXCETO:

ID: 839277•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
IESES•
Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista•
2021

No que diz respeito à Norma Operacional da Assistência à Saúde, responda com a alternativa correta:

ID: 837231•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
FSPSS•
FSPSS Médico Clínico Geral 40h•
2021

Hodiernamente, a maneira como a União repassa os recursos do SUS para os Estados e Municípios ocorre por:

ID: 859181•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
EDUCA•
Farmacêutico Bioquímico•
2020

As normatizações legais estabelecidas na Lei 8080/90 são aplicadas para regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional brasileiro, sejam elas executadas de forma isolada ou conjunta, bem como em caráter permanente ou eventual, mediante pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Com base na referida Lei, examine as afirmações a seguir:

I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, articulação das políticas e programas de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

II. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pelos Estados e Municípios.

III. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) CORRETA(S):

ID: 836335•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
IESES•
Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista•
2021

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto Estratégia da Saúde da Família:

ID: 834393•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
AMEOSC•
Agente Comunitário de Saúde•
2021

Conforme o texto expresso da Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA:

ID: 838450•
Saúde Pública•
Políticas Públicas•
FSPSS•
FSPSS Terapeuta Ocupacional•
2021

Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:
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