Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
Esse direito está explicitamente previsto:
Esse direito está explicitamente previsto:
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A Mata Atlântica é considerada, pela Constituição Federal de 1988, patrimônio da União.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Embora existam outros mecanismos de proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro, previstos na legislação ordinária, o tombamento foi o único a merecer tratamento constitucional.
De acordo com a Constituição Federal, as práticas desportivas que utilizem animais:
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Em caso de infração às normas ambientais, a Constituição Federal assegura a possibilidade de tripla responsabilização: penal, civil e administrativa.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas, embora prevista na Lei n. 9.605/98, não encontra respaldo na Constituição Federal de 1988.