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Nada por aqui
A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.
A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para ser intimado dos atos do processo.
Imediatamente após o encerramento da instrução, descobrindo a parte autora, em razão de comentários ouvidos na sala de audiências, que o juiz é amigo íntimo da parte contrária, requereu, em razões finais, que ele julgasse procedente o pedido ou acolhesse a exceção de suspeição.
No caso, o requerimento da parte
Quanto à capacidade processual, julgue os itens a seguir.
A legitimidade ad causam não se confunde com a capacidade de estar em juízo; a primeira é condição da ação, e a segunda, pressuposto processual.
Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.
O incapaz não tem capacidade de ser parte, e, portanto, qualquer ação na qual tenha interesse deve ser movida por seus representantes legais, ou contra esses representantes.
A respeito do que tratamos itens abaixo, é correto afirmar que:
No que concerne ao processo judiciário do trabalho, à execução
aos recursos, bem como ao posicionamento do TST, no que
couber, julgue os próximos itens.
A litigância de má-fé na justiça do trabalho pode ser aplicada apenas à parte reclamada.
João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso para o autor, veio a fazenda a apelar no trigésimo dia do prazo, alegando que a sentença fora proferida ultra petita e insistindo na tese de culpa exclusiva do autor.
Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens.Não ocorreu o julgamento ultra petita, como alegado pela fazenda estadual, já que o valor total do pedido (R$ 53.000,00) foi superior ao da condenação (R$ 32.000,00).
Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.
Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
A ação deve ser proposta em litisconsórcio necessário contra Maria e Pedro, responsáveis solidários pelos danos que vierem a ser sofridos por Joaquim, que está sendo privado da posse do imóvel.Sempre que uma ação for proposta na justiça do trabalho,
Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende
ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para
exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de
periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos
itens.
Caso não seja constatada a periculosidade alegada pelo reclamante, e considerando que ele tenha obtido o benefício da justiça gratuita, a atividade do perito designado pelo juiz do trabalho será enquadrada como trabalho voluntário, uma vez que nem o reclamante nem o Estado suportarão o pagamento dos honorários periciais.
Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue
os itens seguintes.
Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.