Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
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Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que
Um empregado foi convocado para prestar serviço militar
obrigatório. Em virtude do serviço militar, o referido empregado
ausentou-se do trabalho por 12 meses consecutivos. Em face
dessa situação e à luz da CLT, julgue os itens a seguir.
Na hipótese considerada, se comparecer ao estabelecimento no qual preste serviços dentro de 90 dias da data em que se verificar a sua baixa, o empregado terá o tempo de serviço prestado anteriormente à apresentação para o serviço militar obrigatório computado no período aquisitivo de férias.
Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias:
I. Valentina pediu demissão de seu emprego na empresa V. Após, cinquenta dias ela se arrependeu de ter deixado o emprego e pediu a sua readmissão que foi aceita no 51o dia subsequente à sua saída.
II. Juma, empregada da empresa Selva, permaneceu, com percepção de salários, em gozo de licença, por 45 dias.
III. Zé Leão, empregado da empresa Água permaneceu, com percepção de salários, em gozo de licença, por 22 dias.
IV. Yasmim deixou de trabalhar por 60 dias, com percepção do salário, em virtude de paralisação parcial dos serviços da sua empregadora, a empresa Y.
Nestes casos, terá direito a férias APENAS os empregados indicados nas situações
Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens
seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.
As férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo a época da concessão ser a que melhor atenda os interesses do empregado
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) admite a possibilidade de concessão de férias coletivas. Contudo, o empregador deverá providenciar a prévia comunicação à secretaria regional do trabalho e emprego e ao sindicato dos trabalhadores, assim como afixar avisos nos locais de trabalho.
A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. No que se refere à cessação do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
No caso de as partes pactuarem, mediante acordo, a cessação do contrato de trabalho, o levantamento do fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS) não será autorizado, mas os salários e as férias vencidas podem ser transacionados, assim como as demais verbas.
A propósito do FGTS, julgue os itens que se seguem.
Sobre as férias indenizadas não incide o FGTS.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre férias.
O abono pecuniário de férias não integra a remuneração do empregado para os efeitos da legislação trabalhista, desde que não exceda vinte dias de salário.
Pela Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que tiver faltado, no período aquisitivo, por até cinco vezes, terá direito ao período de férias de:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito às férias, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Manoel prestou serviços durante seis anos e seis meses a uma determinada empresa. Por ocasião da homologação de sua rescisão contratual pelo sindicato, observou que não havia gozado as férias relativas aos dois primeiros anos trabalhados. A empresa não concordou em quitar o débito, sob o fundamento de que estava consumada a prescrição. Diante disso, Manoel ajuizou ação trabalhista logo na semana seguinte, cobrando o pagamento das referidas férias. Nessa situação, houve equívoco da empresa, pois não estava consumada a prescrição.
Em relação às férias, julgue os itens a seguir.
Excepcionada a hipótese de dispensa do trabalhador por justa causa, a extinção do contrato de trabalho obriga o empregador a pagar as férias proporcionais, mesmo que o trabalhador não tenha completado o período aquisitivo de 12 meses.
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.
Faltas ou ausências em decorrência de acidente de trabalho não podem ser consideradas para se recalcular o período de férias.
Durante o período de doze meses, Margarida faltou 10 dias ao serviço injustificadamente e Florisbela faltou 20 dias ao serviço injustificadamente. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Margarida e Florisbela terão direito a
João tem 35 anos de idade e Manoel, 52. Ambos são empregados de uma loja de departamentos de um shopping center de Brasília e entrarão em férias em janeiro próximo.
Com base nessa situação hipotética e na CLT, julgue os itens subseqüentes.
João e Manoel, com o consentimento do seu empregador, podem parcelar as férias em dois períodos, gozando, por exemplo, 20 dias de férias em janeiro e deixando os outros 10 dias para julho.
No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.
Mesmo em se tratando de férias coletivas, a conversão de um terço do período de férias a que tiver jus o empregado em abono pecuniário poderá ser alcançada mediante requerimento individual do empregado ao empregador.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório
Todo empregado terá direito ao gozo de um período de férias
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em
1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de
serralheiro em obra executada pela construtora Segurança
Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda
a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na
sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,
salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de
R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.
Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção
realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres
as condições em que eram prestados os serviços de serralharia
nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de
auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho
e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às
normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.
O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,
quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens
a seguir.
Marcos adquiriu apenas dois períodos integrais de férias. O primeiro deles deve ser pago em dobro por não ter sido concedido até o término do período aquisitivo, em 1.º/6/2000.
Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.
As férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo a época da concessão ser a que melhor atenda os interesses do empregado.
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