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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, que versam sobre férias.
Não é permitido descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.
O trabalho em regime de tempo parcial
Com relação às férias, é certo que
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.
As faltas justificadas são consideradas, por lei, ausências legais, e, por esse motivo, não podem ser descontadas ao se calcular o período de férias.
Não terá direito ao gozo das férias anuais remuneradas, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, o
Violeta laborava por dois anos e seis meses para a empresa Flor, quando a mesma começou a não pagar seu salário mensal. Ajuizou reclamação trabalhista requerendo a extinção do contrato de trabalho por culpa exclusiva da empresa Flor, bem como, requerendo, dentre outras verbas, suas férias vencidas. Considerando que Violeta permaneceu trabalhando durante o curso de sua reclamação trabalhista, em regra, as férias vencidas serão calculadas com base na remuneração devida para Violeta
Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.
As férias serão concedidas de uma só vez aos empregados menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, salvo fracionamento previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O abono de férias
Nos termos do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode-se afirmar que:
No tocante a férias, repouso semanal remunerado, trabalho extraordinário e verbas trabalhistas, julgue os itens seguintes.
O gozo das férias na época própria, ainda que não tenha ocorrido o pagamento da remuneração correspondente, elide a obrigação do empregador de pagá-la em dobro.
No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.
O direito ao gozo de férias — que apenas surge depois de transcorridos doze meses de vigência do contrato — é irrenunciável pelo empregado. Por isso, será nula de pleno direito a transação firmada com o objetivo de vender as férias ao empregador, ainda que celebrada sem qualquer vício de vontade e haja interesse inequívoco do empregado.