No que se refere às estabilidades provisórias, julgue os itens que se seguem à luz do entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deverá ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época em que este completou seu período aquisitivo.
É assegurada ao empregado, para efeito da aquisição do direito a férias, a contagem do tempo de trabalho anterior à sua apresentação para serviço militar obrigatório no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento, no máximo, trinta dias após a data em que se verificar a respectiva baixa.
Plínio, estudante de engenharia mecânica, começou a
laborar para a empresa Alpha Ltda., em Brasília – DF, no dia
10/10/2021, na função de operador de máquina, percebendo
salário de R$ 1.800,00. Sua jornada de trabalho era de segunda a
sábado, das 12 h 00 min às 22 h 00 min, com 30 minutos de
intervalo intrajornada, não previsto em norma coletiva. A partir
de 20/1/2022, Augusta, formada em logística, começou a
trabalhar na empresa, exercendo a mesma função de Plínio,
porém recebendo salário de R$ 2.500,00. Em 15/9/2023, Plínio
foi dispensado sem justa causa e recebeu aviso prévio indenizado
e verbas rescisórias 30 dias após a extinção do contrato de
trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de
acordo com as normas trabalhistas em vigor que dispõem sobre
jornada de trabalho e salário.
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. O empregado que pede demissão antes de completar doze
meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.