Questões de Concursos

Com relação ao regime geral da previdência social, beneficiários, benefícios e custeio à luz da legislação previdenciária vigente, assinale a opção correta.

A respeito do conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico, assinale a assertiva incorreta.

Acerca do impacto da seguridade social e da previdência na redução das desigualdades sociais, assinale a opção correta.

No Regime Geral da Previdência Social, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que, nessa condição, o segurado recluso contribua como contribuinte individual ou facultativo.

( ) Perde o direito ao auxílio-reclusão o beneficiário, se, o contribuinte individual ou facultativo, passa a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.

( ) Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, irrelevante para o caso o tempo de contribuição.

Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII - Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.

I. O benefício, auxílio-reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários-mínimos.

II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social.

III. O seguro-desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social.

IV. O salário-família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Não é(são) pessoa(s) passível(eis) de responsabilização civil, com relação ao regime disciplinar da previdência complementar:

Julgue os itens abaixo a respeito da previdência complementar, à luz da Lei Complementar nº 109/2001:

I. O regime de previdência complementar possui caráter público, como o regime geral de previdência social. 
II. O regime de previdência privada de caráter complementar é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social. 
III. O regime de previdência privada de caráter complementar é facultativo. 
IV. O regime de previdência privada de caráter complementar é mencionado expressamente na Constituição Federal.

De acordo com a noção de participante, beneficiário e assistindo presentes na Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que:

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, Decreto-lei 3.048/99, são obrigações acessórias da relação tributária previdenciária, exceto: