Questões de Concursos

A expansão dos conselhos de gestão contribuiu para a complexificação da participação social, promovendo princípios como legitimidade, justiça, autorização e compartilhamento de poder.
Um problema relacionado à participação de populações vulneráveis nos processos de tomada de decisão em conselhos de gestão é a

Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às necessidades locais, a descentralização promove maior participação, accountability e legitimidade das políticas públicas.
Em relação ao modo como diferentes instrumentos podem influenciar a descentralização e a democracia em federações, assinale a afirmativa correta.

O processo de elaboração de Políticas Públicas, conhecido como policy-making process ou ciclo de políticas públicas, é um modelo que organiza e interpreta o desenvolvimento de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes, facilitando sua compreensão e gestão ao longo do tempo.
Assinale a opção que apresenta a diferença entre predições e conjecturas para prever os resultados de Políticas Públicas.

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) de Sergipe desenvolve diversas políticas públicas com foco na inclusão social, no combate à desigualdade e na promoção da cidadania.

Entre os programas e ações promovidos pela Seasic, destaca-se o

O ciclo de planejamento nas organizações públicas refere-se ao processo contínuo e sistemático pelo qual essas instituições definem metas, desenvolvem estratégias, implementam ações, monitoram o progresso e ajustam suas atividades para alcançar objetivos específicos.
Em relação ao ciclo do planejamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Key performance indicators (KPIs) são métricas para quantificar objetivos.

( ) Meios de controle são informações para avaliar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos e se os cursos de ação escolhidos são apropriados.

( ) Avaliação é o processo de determinar se a realização dos objetivos está alcançando os efeitos pretendidos.

As afirmativas são, respectivamente,

O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):

Durante a implementação de um sistema de monitoramento para uma política pública de fomento à economia criativa, diferentes propostas foram apresentadas pelos setores técnicos envolvidos. Cada proposta traz decisões sobre como estruturar os indicadores, os instrumentos de acompanhamento e o uso dos dados.
Com base nas boas práticas de construção de sistemas de monitoramento de políticas públicas, um sistema bem estruturado deve:

Uma política pública é uma diretriz criada para enfrentar um problema público, orientando ações ou omissões, e as atividades resultantes dessa orientação também integram a política pública.
Assinale a opção que apresenta os elementos fundamentais para a elaboração de uma política pública.

O processo de elaboração de políticas públicas, ou ciclo de políticas públicas, organiza a vida de uma política em fases sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a definição de agenda formal.

O modelo conceitual proposto pelo governo federal propõe oito passos para orientar a construção de indicadores de desempenho em políticas públicas: 1) avaliar os objetivos e metas do programa; 2) identificar os interessados nos resultados; 3) definir os tipos de indicadores mais adequados; 4) definir critérios de seleção dos indicadores; 5) mapear indicadores candidatos; 6) analisar trade-offs entre os indicadores; 7) validar os indicadores escolhidos; 8) cadastrar os indicadores definidos.
A alternativa que associa um programa público a uma proposta de monitoramento alinhada aos princípios e etapas do modelo conceitual é:

Considerada uma área do conhecimento contida na Ciência Política, as políticas públicas foram adquirindo autonomia e status científico a partir de meados do século XX na Europa e Estados Unidos.
Com relação às diferentes conceituações de políticas públicas, analise os itens a seguir:
I. Em 1936, Lasswell publica o livro “Política: quem ganha o quê, quando e como”, título considerado uma das definições de políticas públicas. II. O conceito de políticas públicas inclui tanto temas do governo como do Estado. III. As políticas públicas são o resultado da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.
Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 provê meios tanto para a democracia representativa quanto para a democracia participativa. Sobre os processos participativos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.

Está correto o que se afirma em

Na avaliação de políticas públicas espera-se um estudo de relação causal entre o objetivo e o resultado proposto pelo programa, ou mesmo entre a proposta defendida e o impacto social esperado.

(...)

Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.

(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).


O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada

Durante a execução de uma política pública no Município de Caraguatatuba, o gestor ficou encarregado de monitorar o desempenho dessa política, realizando as avaliações devidas com base em diversas perspectivas.

Nessa lógica, no que concerne à perspectiva de desempenho de eficácia, assinale a afirmativa correta.

Os níveis hierárquicos em uma organização distribuem responsabilidades e poder, facilitando a gestão e a comunicação interna. Cada nível tem um papel específico, desde a alta administração, que define a visão estratégica, até os níveis operacionais, que executam tarefas diárias. A estrutura organizacional dirige atividades para alcançar objetivos e pode variar conforme tamanho, setor e estratégia. Atualmente, há uma tendência à descentralização, embora algumas grandes organizações busquem centralizar funções anteriormente descentralizadas.
Assinale a opção que apresenta uma vantagem da descentralização.

Segundo a NBASP 9020, a avaliação de políticas públicas pode ser definida como um exame que objetiva avaliar a utilidade dessas políticas, analisando seus objetivos, implementação, produtos, resultados e impactos o mais sistematicamente possível; e medindo seu desempenho para avaliar sua utilidade e relevância. As afirmativas a seguir apresentam corretamente fatores que indicam a importância de uma política pública, à exceção de uma. Assinale-a.

O Plano Estadual de Saúde de Rondônia (2023-2027) contém compromissos e resultados expressos através de diretrizes, objetivos, metas e respectivos indicadores de monitoramento e avaliação, com o intuito de orientar a gestão do Sistema Único de Saúde.
Sobre os planos estaduais, assinale a afirmativa correta.

Para Paulo Jannuzzi, o processo de avaliação de políticas públicas tem como finalidade aprimorar a gestão das intervenções buscando maior eficiência, eficácia e efetividade.
A esse respeito, estabeleça a correspondência entre as dimensões listadas a seguir e suas respectivas definições.
1. Eficiência 2. Eficácia 3. Efetividade
( ) Dimensão relacionada à verificação dos efeitos de médio e longo prazo sobre os beneficiários e a sociedade, atribuíveis direta ou indiretamente a um programa. ( ) Dimensão relacionada ao custo para alcançar os resultados de um programa, podendo ser medida por indicadores de custeio da produção dos resultados. ( ) Dimensão relacionada ao cumprimento dos objetivos explicitados em um programa, pressupondo análise de cobertura e grau de focalização do público-alvo alcançado, entre outros.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A diversidade e a formação de lideranças preocupadas com a equidade étnico-racial são pilares fundamentais na gestão de pessoas no serviço público, permitindo que a população se veja representada.

A respeito da democracia e da diversidade como valores da gestão pública brasileira, analise as afirmativas a seguir.


I. Em 2010, a instituição do Estatuto da Igualdade Racial garantiu à população negra a defesa dos direitos étnicos e a valorização de sua memória coletiva mediante a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas.

II. Em 2014, as políticas de ação afirmativa no acesso a cargos públicos foram consolidadas mediante legislação que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros.

III. Em 2023, a implementação dos Ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Originários objetivou promover políticas públicas voltadas para inclusão e diversidade, além de valorizar e dar visibilidade a grupos historicamente minorizados.


Está correto o que se afirma em