Questões de Concursos

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ID: 138482•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Não caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que

ID: 235026•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Levando-se em conta o sistema de recursos e de ações impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que

ID: 180501•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Suponha que um mesmo acusado tenha sido pronunciado pelo I Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da prática do crime previsto no art. 121, § 2o , IV do Código Penal e condenado, em outro processo, à pena de 3 meses pelo crime do art. 129, caput, do Código Penal, por sentença do Juizado Especial Criminal de Curitiba, por fatos sem qualquer conexão. Neste caso, o Defensor Público poderá utilizar, para cada uma das situações, respectivamente,

ID: 135648•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Nos termos do Código de Processo Penal NÃO cabe recurso em sentido estrito da decisão que

ID: 133594•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que

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