Questões de Concursos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigência, o sigilo profissional é um(a)

São atribuições privativas do(a) assistente social, conforme estabelece a Lei nº 8.662/1993:

De acordo com a Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo

Segundo o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, Capítulo III – Das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais, é vedado:

Julgue os itens a seguir à luz do Código de Ética Profissional e do projeto ético-político do serviço social. Na perspectiva da dominação racional legal, funcionários que compõem o quadro administrativo burocrático do Estado são livres e devem obedecer às obrigações objetivas de seu cargo, são nomeados por hierarquia, têm competências funcionais fixas, são contratados de acordo com a qualificação profissional e exercem o cargo como profissão única.

Tendo em vista os deveres do Assistente Social, marque a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273 de 13 março de 1993).

Um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social diz respeito a “Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras”.
De acordo com Tonet apud CFESS (2012), a cidadania na ordem capitalista

A tomada de decisões em todas as atividades, como na realização de estudos sociais, socioeconômicos, entre outros, é própria do exercício profissional. A decisão profissional decorre de avaliação, que remete à valoração e, por sua vez, sustenta normas e regras reguladoras da vida social. Conforme afirma Raichellis (2020), o enfrentamento do cotidiano profissional supõe mais do que a realização de rotinas institucionais, cumprimento de tarefas burocráticas ou a simples reiteração do instituído. Ele envolve o assistente social como intelectual capaz de desvendar criticamente a realidade e os processos de trabalho no contexto

Leia o fragmento a seguir.

Na década de 1990, apesar dos vários avanços ocorridos na Política de Saúde, o Serviço Social ainda possuía uma incipiente alteração do trabalho institucional; continuava desarticulado do Movimento da Reforma Sanitária, e sem nenhuma explícita e organizada ocupação na máquina do Estado pelos setores progressistas da profissão. (Bravo, 1996).

É neste contexto que o neoliberalismo entra no país, trazendo para a Saúde dois Projetos: o da Reforma Sanitária e, o outro, privatista. Sobre o projeto privatista, de acordo com o CFESS (2010), a requisição do trabalho do Assistente Social reside em

A abertura de campos/vagas de estágio em Serviço Social ao longo do semestre/ano letivo deverá ser comunicada à(o)

Para Netto (1999), os projetos profissionais apresentam a autoimagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funções, formulam os requisitos para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relação com os usuários, com as outras profissões e com as instituições sociais.
Fonte: NETTO, José Paulo. A construção do projeto ético-político contemporâneo. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 1. Brasília: CEAD/ABEPSS/CFESS, 1999.

Em relação ao projeto ético-político do Serviço Social, pode-se mencionar como seus elementos constitutivos e os componentes que o materializam os:

Em cada um do item que se segue é apresentada uma situação hipotética acerca do trabalho do assistente social e do seu comportamento quanto ao sigilo profissional, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O assistente social avaliou ser pertinente quebrar o sigilo profissional em determinado caso e, ao fazê-lo, tomou as devidas cautelas. Nessa situação, o assistente social deverá revelar todo o conteúdo abordado à equipe técnica, para demostrar que não oculta nenhuma informação que possa ser considerada relevante.

Em cada um do item que se segue é apresentada uma situação hipotética acerca do trabalho do assistente social e do seu comportamento quanto ao sigilo profissional, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ao se deparar com uma situação envolvendo fato delituoso, cuja gravidade poderia trazer prejuízo aos interesses do usuário, o assistente social decidiu quebrar o sigilo profissional. Nessa situação, a atitude do profissional é admissível.

Avalie se as atribuições privativas do Assistente Social incluem:

I. Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.
II. Treinar, avaliar e supervisionar diretamente os estagiários de Serviço Social.
III. Fiscalizar o exercício profissional por intermédio dos Conselhos Federal e Regionais.

Está correto o que se apresenta em

A promessa liberal confirma uma visão individualizante, superficial e limitada de direitos humanos, marcada pelo universalismo e abstracionismo legal que defende existir igualdade, liberdade e fraternidade para todos.
Pressupõe, com base na ideia da troca de equivalentes, que funda a sociedade de trocas mercantis, que todas as pessoas são iguais e livres, desconsiderando-se