Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento
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Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento
José foi contratado em 10/2/1993 pela empresa Barbados Ltda. para exercer as funções de garçom, recebendo o salário de R$ 430,00 por mês. Manoel, no dia 23/3/1995, foi contratado pela mesma empresa para exercer as mesmas funções que José, recebendo como salário R$ 320,00.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de equiparação salarial.A Consolidação das Leis do Trabalho veda a distinção de salário para empregados que exerçam as mesmas funções. Por isso, Manoel tem direito à mesma remuneração de José.
Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida
No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.
O referido salário não é integrado pelas diárias para viagens cujos valores não suplantem 50% da remuneração mensal do empregado e pelos benefícios da previdência social.
Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.No caso em tela, ante a dispensa motivada de Pedro, este não fará jus ao levantamento de seus depósitos no FGTS, os quais serão, portanto, restituídos ao ex-empregador.
Uma vez fornecido pelo empregador, constitui salário in natura
O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne
Quando fornecido habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume, considera-se salário in natura,
O salário mínimo é a contraprestação mínima devida pelo empregador a todo empregado,
No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
Uma das obrigações cometidas ao empregador corresponde ao pagamento dos salários, podendo ele, portanto, desde que a cumpra a tempo e modo, e segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, afastar por tempo indeterminado qualquer empregado de suas atividades laborais.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
A ajuda de custo paga ao empregado para a cobertura de despesas na sua transferência para outra localidade integra o seu salário para todos os efeitos.
A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos
trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das
normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas
de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.
O salário mínimo tem caráter nacional e deve ser fixado por lei complementar federal em valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
O serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo.
Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.
Entende-se como salário o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados.
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.
No que se refere ao salário-de-contribuição, julgue os itens abaixo.
Para o empregado doméstico, esse salário corresponde à remuneração registrada na carteira profissional e(ou) na carteira de trabalho e previdência social, observados os limites mínimo — o piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês — e máximo — que é publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorre alteração do valor dos benefícios.
Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.
O salário mínimo, previsto pela Constituição de 1934, somente foi instituído por decreto-lei de 1940, que estabeleceu diferentes valores, que variavam de estado para estado.
Ao empregado que perceba salário variável a título de comissões, é assegurado o recebimento do
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue os itens que se seguem.
Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é vedado conferir tratamento salarial diferenciado a empregados exercentes da mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, lotados na mesma filial da empresa, independentemente do tempo de serviço de cada um deles, salvo se possuir quadro de pessoal organizado em carreira.
Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.
O 13o (décimo terceiro) salário: