ID: 470822• Direito Tributário• Exclusão do Crédito Tributário• AOCP• TCE PA• Assessor Técnico de ProcuradoriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, exclui o crédito tributário✂️A)o pagamento.✂️B)a remissão.✂️C)a decadência.✂️D)a isenção.✂️E)o depósito de seu montante integral.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro
ID: 469584• Direito Tributário• Exclusão do Crédito Tributário• AOCP• TCE PA• Assessor Técnico de ProcuradoriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.✂️A)Em regra, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.✂️B)A anistia não abrange os atos qualificados em lei como contravenções.✂️C)A isenção não pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.✂️D)A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.✂️E)Em regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro