ID: 218209•
Direito Processual Penal•
Suspensão do Processo•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

Julgue os itens que se seguem, referentes a procedimentos
processuais penais.

Considere que a determinado delito se comine pena de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Nessa situação, é cabível a proposta de suspensão condicional do processo.

ID: 236894•
Direito Processual Penal•
Suspensão do Processo•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça

Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de oferecimento da denúncia, o promotor ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de quatro anos, considerando que o acusado, embora tivesse sido beneficiado com outra suspensão condicional três anos antes, teve a punibilidade extinta em virtude do cumprimento das condições. Ressaltou, ainda, que o denunciado preenchia também os requisitos da suspensão condicional da pena.

Nessa situação hipotética, foi

ID: 177549•
Direito Processual Penal•
Suspensão do Processo•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Considerando o disposto no direito processual penal, julgue o
item subsecutivo.

Para a suspensão condicional do processo, exige-se ato voluntário do acusado em aceitar a proposição do MP e as condições fixadas pelo juiz. Admite-se que tal suspensão possa ser firmada por procurador, com poderes especiais, exigência igualmente imposta à apresentação de queixa ou de representação.

ID: 962800•
Direito Processual Civil•
Suspensão do Processo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.

Se a decisão de mérito depender da verificação da existência de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do processo até o pronunciamento da justiça criminal.

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