A Defensoria Pública
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Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)
Quanto ao regime constitucional da Defensoria Pública, julgue o item que se segue.
A existência de advogado particular não afasta o direito à assistência judiciária, mas afasta o direito ao prazo em dobro.
A existência de advogado particular não afasta o direito à assistência judiciária, mas afasta o direito ao prazo em dobro.
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
O prazo para defensor público opor embargos à execução civil é de 20 dias, contados da data da intimação pessoal.
Com relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da prerrogativa de intimação pessoal dos membros da DP.
A respeito da Lei Complementar n.º 80/1994, julgue os próximos
itens.
itens.
Aos membros da DPGU é vedado exercer atividade político-partidária, mesmo que eles não atuem na justiça eleitoral.
Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.
Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, relacionados à Lei Complementar
Federal n.º 80/94.
A vedação de defensor público exercer atividade político-partidária somente existe enquanto ele atuar junto à justiça eleitoral.
É função da Defensoria Pública