Em relação ao conceito de organização, afirma-se: I- Toda organização é composta de um conjunto de pessoas e recursos. II- Organizações podem ser empresas públicas ou privadas. III- Empresas de capital aberto não podem ser consideradas organizações. É correto o que se afirma em:
Os princípios fundamentais da administração pública estão pautados na Constituição e servem como diretrizes essenciais. Ao encontro disso, são princípios fundamentais da administração pública:
No âmbito da administração pública, afirma-se: I- Empresas estatais são aquelas que são constituídas com base em lei e com participação acionária do Estado. II- Nas empresas de economia mista, a maioria das ações da empresa deve estar sob o controle do Poder Público. III- A contratação de trabalhadores das empresas estatais deve ser realizada, única e exclusivamente, por meio de processo licitatório. É correto o que se afirma em:
O texto seguinte servira de base para responder a questão.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Comos avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.
Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:
LGPD, 2018
A administrado publica é o conjunto de órgãos,
entidades, agentes e atividades que visam à realização
dos fins do Estado, de acordo com os interesses e as
necessidades da coletividade. A administração publica
está sujeita a um regime jurídico especial, que se
diferencia do regime aplicável aos particulares em razão
da natureza e da finalidade das suas funções. Esse
regime jurídico especial é composto por normas e
princípios que orientam e limitam a atuação da
administração publica, conferindo-lhe direitos, deveres,
prerrogativas e responsabilidades (Soares, 2024). Ao
encontro disso, os princípios administrativos podem ser
classificados em Explícitos (PAE) e Implícitos (PAE).
Nesse contexto, considere os princípios a seguir e
identifique-o com o seu acrônimo: Impessoalidade,
Continuidade do Serviço Publico, Razoabilidade.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente
apresenta a classificação dos princípios apresentados:
Analise as afirmações relacionadas à administração
pública direta e indireta apresentadas a seguir. Registre
V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A administração direta é composta pelos órgãos
diretamente ligados aos entes da federação: União,
estados, Distrito Federal e municípios.
(__)As entidades da administração indireta são:
autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou
sociedades de economia mista.
(__)Os órgãos da administração direta são pessoas
jurídicas de direito público e têm autonomia.
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Assinale a alternativa com a sequência correta:
A Administração Pública tem a autonomia de executar
atos independente de aval do Poder Judiciário, incluindo
a anulação de atos praticados pela Administração
Pública ou revogando ato administrativo. Assinale a
alternativa correspondente a esse conceito:
As organizações são desenvolvidas com objetivo de
promover produtos ou serviços, podendo ter natureza
econômica ou social. Assinale a alternativa que
corresponde ao tipo de organização que tem como
principal objetivo prestar serviços à população como um
todo sendo mantida por meio de arrecadação de
impostos, taxas e contribuições e sendo gerida pelo
governo:
Os processos e procedimentos administrativos formam
um conjunto de ações e procedimentos que a gestão
pública admite como forma de alcance de seus objetivos
estabelecidos em lei. Com base nesses processos e
procedimentos, analise as afirmações a seguir:
I. No Brasil, a Lei que estabelece o processo
administrativo no ensejo da gestão pública é a Lei
Federal n.º 4135/2005.
II. Estão estabelecidos em Lei os procedimentos bem
como as consequências de ações praticadas pela gestão
pública e servidores.
III. São observados como critérios: padrões éticos de
probidade, decoro e boa-fé em processos
administrativos.
É correto o que se afirma em:
A Administração Pública é amparada pelo direito
administrativo e sua atuação é vigorada pela
verticalidade na relação entre a Administração Pública e
o particular, podendo inclusive incorrer no sacrifício do
direito do particular diante de um interesse público, como
no caso de uma desapropriação de imóvel. Assinale a
alternativa correspondente a esse conceito:
As decisões e ações do poder público são direcionadas
pelos denominados processos administrativos, onde
além de parâmetros, são designados princípios
fundamentais. Assinale a alternativa correspondente ao
princípio pactuado com a lei do processo administrativo
em que um recurso interposto poderá tramitar por no
máximo 3 instâncias administrativas, entretanto, tendo o
direito do seu recurso ser analisado por mais de uma
instância sendo ainda reconsiderado pela autoridade
instituída:
Sobre os princípios do controle da Administração
Pública, assinale a alternativa que contém o item
correspondente ao ato de promover acesso da
população aos atos e informações gerados pela gestão
pública: