Questões de Concursos

filtre e encontre questões para seus estudos.

ID: 237450•
Legislação do MPU•
Ministério Público dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Acerca das atribuições dos membros do Ministério Público dos
estados, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao Ministério Público dos estados exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e nas constituições estaduais, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito pelos poderes estaduais ou municipais, pelos órgãos da administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta, pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal e pelas entidades que exerçam outra função delegada do estado ou do município, ou executem serviço de relevância pública.

ID: 230033•
Legislação do MPU•
Ministério Público dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Acerca das atribuições dos membros do Ministério Público dos
estados, julgue os itens subseqüentes.

Compete aos promotores de justiça impetrar habeas corpus, inclusive perante os tribunais locais competentes, e atender a qualquer do povo.

ID: 161117•
Legislação do MPE•
Ministério Público dos Estados•
FUNIVERSA•
MPE GO•
Atendente Social

Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.

ID: 229075•
Legislação do MPU•
Ministério Público dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Quanto à organização e à distribuição das atribuições do MPE/RO, assinale a opção correta de acordo com a LC n.º 93/1993 do estado de Rondônia.

ID: 670745•
Direito Constitucional•
Ministério Público dos Estados•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Administração•
2020

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.
Imprimir Questões