Os objetivos da Vigilância Sanitária são eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde pública, intervindo em questões sanitárias, e suas ações abrangem toda a população brasileira. Para onde são direcionados as práticas e os processos de trabalho da Vigilância Sanitária?
I – Para a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde. II – Para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis. III – Para a vigilância da saúde do trabalhador.
A vigilância em saúde configura−se como um conjunto de
atividades que possuem como principal objetivo proteger a
população por meio da identificação, da fiscalização, da
prevenção e do controle de doenças e potenciais riscos.
Nesse sentido, são áreas de competência da Vigilância em
Saúde, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir em relação à vigilância sanitária:
I. envolve um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde.
II. envolve um conjunto de ações capazes de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde.
III. abrange o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas
todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
IV. abrange o controle da prestação de serviços que se
relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
V. realiza a vigilância sanitária de portos, aeroportos e
fronteiras.
Analise as afirmativas a seguir em relação a conceitos básicos
em Vigilância:
I. a palavra nocividade vem do latim e significa o que prejudica,
ou causa dano. No campo da Vigilância, esse conceito não
se relaciona apenas com a delinquência sanitária, levando
também em consideração substâncias ou produtos que em
determinados contextos podem ser prejudiciais à saúde.
II. o conceito de inocuidade é oposto ao de nocividade, ou seja,
refere-se àquilo que não causa dano à saúde.
III. qualidade é um atributo intrínseco esperado de bens
relacionados à saúde. Ela é de responsabilidade do
consumidor.
IV. risco diz respeito à probabilidade de aparecimento de efeitos
nocivos relacionados àquilo que é submetido ao controle
sanitário. Refere-se à saúde dos animais, incluindo o homem,
e também à saude das plantas. V. a noção atual de higiene, quando se trata de alimentos,
relaciona-se com padrões microbiológicos, além da presença
de traços de pesticidas ou de outros contaminantes.
A Reforma Sanitária trouxe mudanças significativas
na organização do sistema de saúde brasileiro,
promovendo a integralidade e a equidade no
cuidado. Acerca desse tema, marque (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A Vigilância em Saúde abrange ações como
rastreamento de casos, vacinação e
acompanhamento de contactantes, contribuindo para
a prevenção de agravos.
(__) O modelo hospitalocêntrico e biomédico
permanece central no SUS, dispensando ações de
promoção e prevenção de saúde na Atenção Básica.
(__) A Atenção Básica não influencia a integralidade
do cuidado, sendo limitada a atendimentos pontuais
sem vínculo direto com a população.
(__) A articulação entre Vigilância em Saúde e
Atenção Básica fortalece a integralidade e reduz a
morbimortalidade, consolidando os princípios da
Reforma Sanitária.
A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de
saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999.
O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos
utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:
Jogar os medicamentos vencidos, em desuso ou sobras no lixo
comum ou no vaso sanitário é uma atitude que pode prejudicar o
meio ambiente, pois os remédios geralmente possuem
substâncias químicas que contaminam a água e o solo, além do
risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou
mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou
circunstanciais diversos. Nesse sentido, assinale a alternativa na
qual a descrição de como descartar os medicamentos NÃO está
correta.
No setor de obras de uma prefeitura, o secretário municipal aprovou e assinou o
edital de uma licitação para a construção de uma nova escola no município. Contudo, o documento
permaneceu na mesa da autoridade responsável e não foi enviado para publicação no Diário Oficial.
Por essa razão, o ato está pronto; porém, não está apto a produzir seus efeitos. Com base no contexto
apresentado e na teoria de Direito Administrativo, como é classificado esse ato administrativo quanto
à sua exequibilidade?
Em relação aos princípios gerais, de acordo com a
Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 − Regulamento Técnico para
Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Inspeção especial: regular e sistemática, definida a partir
de um planejamento conjunto do Serviço de Vigilância
Sanitária e laboratório com o objetivo de estabelecer
prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico
local.
( ) Inspeção programada: exigida por um determinado
evento que teve como consequência um agravo ao
consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e
intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
( ) Caberá ao Serviço de Vigilância Sanitária, em resposta às
reclamações dos consumidores, informações dos serviços
de saúde ou de setor produtivo ou mercantil a
determinação do tipo de inspeção a ser adotado.
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no início da década de
1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias
que se tinha em relação às mudanças e transformações
necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam
apenas o sistema, mas todo o setor da saúde, em busca da
melhoria das condições de vida da população. Grupos de médicos
e outros profissionais preocupados com a saúde pública
desenvolveram teses e integraram discussões políticas.
Adaptado de https://pensesus.fiocruz.br/reforma-sanit%C3%A1ria
Sobre a reforma sanitária brasileira como um movimento político
e social que prepara a formação do SUS, analise as afirmativas a
seguir.
I. Na segunda metade dos anos 1970, duas instituições foram
importantes para a formação da área de conhecimento
batizada de saúde coletiva: o Centro Brasileiro de Estudos de
Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira em Saúde Coletiva
(Abrasco).
II. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi a primeira
aberta à sociedade e seu relatório final embasou o capítulo
sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, tendo abordado
prioritariamente o problema da ampliação e sistematização
das campanhas nacionais contra a hanseníase e a tuberculose.
III. O sanitarista Sérgio Arouca foi um dos principais teóricos e
articuladores políticos do chamado “movimento sanitarista”,
tendo proposto um conceito ampliado de saúde, como o
completo bem-estar físico, mental e social, e não a simples
ausência de doença.
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise
efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e
monitoramento da conformidade das matérias-primas e
insumos é feita por meio da análise: