É correto afirmar sobre a repartição de competências federativas em matéria ambiental.
Questões de Concursos
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Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos da Lei Complementar n. 140/11, ainda que o empreendimento ou a atividade potencialmente poluidora tenham sido licenciados pelo órgão ambiental federal, poderão ser fiscalizados pelo municipal.
A competência constitucional sobre o meio ambiente é:
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
De acordo com o que dispõe o Decreto-Lei n. 25/37 (Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), equiparam-se a bens históricos, também estando sujeitos a tombamento os monumentos naturais, os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.
Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
No que diz respeito à proteção de florestas, o Município possui competência para legislar.