Questões de Concursos

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ID: 371640•
Direitos Humanos•
FGV•
2016

Você, advogado, foi contratado por um grupo de organizações de defesa dos Direitos Humanos para emitir um parecer jurídico quanto à viabilidade técnica da seguinte proposta: tendo em vista que em 2013 entrou em vigor o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), as organizações pretendem criar um programa conjunto que envie comunicações individuais ao comitê do PIDESC no caso de jovens que tentaram por todos os meios, mas não conseguiram matrícula em escolas de ensino médio com ensino técnico ou profissionalizante. Dessa forma o Comitê ao receber a comunicação, sendo esta admissível, poderá fazer recomendações ao Estado-parte que deverá implantá-las em seis meses.

Assinale a opção que caracteriza o parecer mais adequado para o caso.

ID: 172954•
Direitos Humanos•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia•
2014

É disposição prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

ID: 835624•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2021

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.

ID: 203699•
Direitos Humanos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe, expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura, direito

ID: 229240•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça•
2010

Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de setembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança

ID: 177535•
Direitos Humanos•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia•
2014

Caracterizam-se como Regras Mínimas das Nações Unidas para tratamento dos Presos:

ID: 371847•
Direitos Humanos•
FGV•
2012

Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.

ID: 838071•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2021

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência possui status supraconstitucional no ordenamento pátrio, sendo um exemplo de instrumento normativo internacional de caráter inclusivo adotado pelo Brasil para promover a acessibilidade e a autodeterminação de pessoas com deficiência.

ID: 188140•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2012

Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional.

De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o retorno da criança pode ser recusado pela autoridade judicial ou administrativa se a criança, tendo idade e grau de maturidade suficientes para decidir, se opuser ao retorno.

ID: 177244•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

Considerando o Plano Internacional dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

ID: 372664•
Direitos Humanos•
FGV•
2017

Em 22 de julho de 1997, foi promulgada a Lei nº 9.474, que define os mecanismos para implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, da qual o Brasil é signatário.

A respeito dos mecanismos, termos e condições nela previstos, assinale a afirmativa correta.

ID: 372086•
Direitos Humanos•
FGV•
2012

A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional.

Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que

ID: 176514•
Direitos Humanos•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2018

A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial,

ID: 372640•
Direitos Humanos•
FGV•
2014

Como forma de evitar a ocorrência de violação de Direitos Humanos em estabelecimentos prisionais, o Brasil ratificou, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Tal protocolo estabelece que cada Estado-Parte deverá designar ou manter, em nível doméstico, um ou mais mecanismos preventivos nacionais. Por meio da Lei nº 12.847/13, o Brasil pretendeu atender à exigência do Protocolo, ao criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Quanto ao meio proposto tanto pelo Protocolo quanto pela Lei para alcançar a finalidade almejada, assinale a afirmativa correta.

ID: 372138•
Direitos Humanos•
FGV•
2012

A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados-partes reconheçam a importância da função exercida pelos órgãos de comunicação social, devendo assegurar o acesso da criança à informação. Do mesmo modo o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que a informação é um direito da criança e do adolescente.

Acerca da política de informação envolvendo menores, assinale a afirmativa correta.

ID: 203903•
Direitos Humanos•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que

ID: 1046541•
Direitos Humanos•
VUNESP•
SEDUC SP•
QM 2019•
2025

Garghetti, Medeiros e Nuernberg (2013) apontam que, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o que caracteriza uma pessoa com deficiência

ID: 1056798•
Direitos Humanos•
Instituto Access•
FUNAI•
Analista Ambiental•
2025

Existem indicadores básicos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nação Unidas da Agenda 2030 (ODS). A escolha desses indicadores ODS como referência decorreu não apenas por eles terem sido acordados nas Nações Unidas como Agenda 2030, mas por representarem a transformação do mundo, promovendo mudanças para um futuro mais justo e sustentável. Diante disso, a seguir estão alguns dos indicadores, EXCETO:

ID: 1039679•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e do contexto histórico de sua publicação, julgue o seguinte item.
O reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano na DUDH representa uma negação à ideia de superioridade de uma etnia/raça frente às demais, como a que levou às atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.

ID: 1061881•
Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente de Polícia Federal•
2025

Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.

Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.
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