De acordo com a jurisprudência atualmente predominante no Supremo Tribunal Federal, um tratado internacional de direitos humanos, ratificado na forma do artigo 5o , parágrafo 2o , da Constituição Federal, possui força normativa equivalente à de norma
Dos tratados do sistema global de direitos humanos, ainda NÃO foi ratificado pelo Brasil
Dos tratados internacionais abaixo, qual o Brasil ainda NÃO ratificou?
Qual dos tratados internacionais de direitos humanos abaixo prevê o dever para os Estados de promover a proteção, preservação e melhoramento do meio ambiente?