Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96),
Questões de Concursos
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FCC•
Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à educação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial na implementação de
políticas públicas constitui medida
FCC•
Atenção: Para responder à questão, considere o conteúdo de Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas
medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo
FCC•
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a exigência obrigatória de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e
Interpretação em Libras destina-se aos Tradutores e Intérpretes de Libras atuantes
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