Dentre outras, são características dos contratos administrativos:
✂️ A) informalidade e pessoalidade.
✂️ B) pessoalidade e cláusulas exorbitantes.
✂️ C) onerosidade e informalidade.
✂️ D) unilateralidade e cláusulas exorbitantes.
✂️ E) comutatividade e não onerosidade.
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De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à formalização dos contratos, assinale a alternativa correta.
✂️ A) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação
✂️ B) O instrumento de contrato é obrigatório somente para os casos em que a licitação é dispensada.
✂️ C) O instrumento de contrato é obrigatório para os casos em que a licitação é inexigível, sendo facultativo para todos os demais casos, podendo ser substituído por nota de empenho, autorização de compra ou ordem de serviço.
✂️ D) O instrumento de contrato é sempre obrigatório.
✂️ E) O instrumento de contrato é sempre facultativo, tendo em vista o princípio da menor onerosidade, celeridade e informalidade dos atos que regem os procedimentos de licitação e contratos.
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Os contratos administrativos são regulados pela Lei nº 8.666/1993 e pelos preceitos de direito público. Além disso, quais são os princípios e disposições que se aplicam de forma suplementar nesses contratos?
✂️ A) Os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
✂️ B) Os princípios da constituição federal e as disposições de direito trabalhista.
✂️ C) Os princípios da teoria geral dos sistemas e as disposições de direito financeiro.
✂️ D) Os princípios dos decretos suplementares e as disposições de direito econômico.
✂️ E) Os princípios da teoria das relações humanas e as disposições de direito penal.
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Os contratos em que a Administração é parte integrante, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, possuem algumas características. Dentre essas características, há uma na qual a lei estabelece uma série de procedimentos obrigatórios para a celebração dos contratos como autorização legislativa, avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação. Assinale a alternativa que apresenta a característica descrita acima.
✂️ B) Obediência à forma prescrita em lei.
✂️ C) Natureza intuito personae.
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Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
✂️ A) Devem ser obrigatoriamente escritos, pois são formais.
✂️ B) À administração, cabe a remuneração e, ao particular, cabe o cumprimento ou a execução do contrato.
✂️ C) São impessoais, pois não exigem que a execução seja efetuada pela pessoa que se obrigou perante à Administração.
✂️ D) O termo ?exorbitante? é empregado no sentido de que extrapola as cláusulas usuais do direito privado.
✂️ E) A finalidade de um contrato administrativo é a tutela do interesse particular, configurando a unilateralidade.
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