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Q190560•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Analista de Sistemas

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, insere-se a de

prestar a qualquer interessado orientação perma- nente sobre seus direitos e garantias.

representar em juízo qualquer interessado, individual ou coletivamente, para defesa de interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo.

promover a tutela dos direitos individuais dos necessitados, excluídos menores e idosos, que devem ser representados pelo Ministério Público.

promover a mediação e conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses envolvendo direitos e garantias dos necessitados.

promover a tutela individual ou coletiva dos interesses dos necessitados, exceto no que se refere a direito do consumidor, cuja tutela é prestada pela Fundação Procon com exclusividade.

Q181788•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Engenheiro Civil Agente de Defensoria

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual no 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, insere-se a de

prestar a qualquer interessado orientação permanente sobre seus direitos e garantias.

representar em juízo qualquer interessado, individual ou coletivamente, para defesa de interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo.

promover a tutela dos direitos individuais dos necessitados, excluídos menores e idosos, que devem ser representados pelo Ministério Público.

promover a mediação e conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses envolvendo direitos e garantias dos necessitados.

promover a tutela individual ou coletiva dos interesses dos necessitados, exceto no que se refere a direito do consumidor, cuja tutela é prestada pela Fundação Procon com exclusividade.

Q178967•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06

a informação.

a qualidade da execução das funções.

a participação na gestão e na fiscalização da instituição e de seus membros.

o ressarcimento das despesas com transporte.

a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas em lei.

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Questões de Concursos sobre São Paulo Lei Complementar n988 06 com Gabarito (Comentado)

Q190560•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Analista de Sistemas

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, insere-se a de

prestar a qualquer interessado orientação perma- nente sobre seus direitos e garantias.

representar em juízo qualquer interessado, individual ou coletivamente, para defesa de interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo.

promover a tutela dos direitos individuais dos necessitados, excluídos menores e idosos, que devem ser representados pelo Ministério Público.

promover a mediação e conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses envolvendo direitos e garantias dos necessitados.

promover a tutela individual ou coletiva dos interesses dos necessitados, exceto no que se refere a direito do consumidor, cuja tutela é prestada pela Fundação Procon com exclusividade.

Q181788•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Engenheiro Civil Agente de Defensoria

De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual no 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, insere-se a de

prestar a qualquer interessado orientação permanente sobre seus direitos e garantias.

representar em juízo qualquer interessado, individual ou coletivamente, para defesa de interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo.

promover a tutela dos direitos individuais dos necessitados, excluídos menores e idosos, que devem ser representados pelo Ministério Público.

promover a mediação e conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses envolvendo direitos e garantias dos necessitados.

promover a tutela individual ou coletiva dos interesses dos necessitados, exceto no que se refere a direito do consumidor, cuja tutela é prestada pela Fundação Procon com exclusividade.

Q178967•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

NÃO integra o rol de direitos das pessoas destinatárias das funções institucionais da Defensoria Pública previsto na Lei Complementar nº 988/06

a informação.

a qualidade da execução das funções.

a participação na gestão e na fiscalização da instituição e de seus membros.

o ressarcimento das despesas com transporte.

a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas em lei.

Q190560•Legislação Estadual•São Paulo Lei Complementar n988 06•FCC•DPE SP•Agente de Defensoria Analista de Sistemas

Q181788•Legislação Estadual•São Paulo Lei Complementar n988 06•FCC•DPE SP•Engenheiro Civil Agente de Defensoria

Q178967•Legislação Estadual•São Paulo Lei Complementar n988 06•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q190560•Legislação Estadual•São Paulo Lei Complementar n988 06•FCC•DPE SP•Agente de Defensoria Analista de Sistemas

Q181788•Legislação Estadual•São Paulo Lei Complementar n988 06•FCC•DPE SP•Engenheiro Civil Agente de Defensoria

Q178967•Legislação Estadual•São Paulo Lei Complementar n988 06•FCC•DPE SP•Defensor Público

Q190560•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Analista de Sistemas

Q181788•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Engenheiro Civil Agente de Defensoria

Q178967•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Q190560•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Agente de Defensoria Analista de Sistemas

Q181788•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Engenheiro Civil Agente de Defensoria

Q178967•
Legislação Estadual•
São Paulo Lei Complementar n988 06•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público