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ID: 1050280•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais•
FGV•
TCE PA•
Gestão Governamental•
2024

Joana, ex-Secretária de Estado de Educação do Estado Beta, foi citada em processo de execução fundado em título extrajudicial, consistente em acórdão condenatório do Tribunal de Contas do Estado Beta, que não fora inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado.
O mandado de citação foi juntado aos autos em 06/05/2024, uma segunda-feira. Vinte e dois dias depois, Joana apresentou embargos à execução, nos quais sustentou a nulidade do título executivo, ante a ausência de prévia inscrição em dívida ativa, bem como a inexistência de qualquer irregularidade em sua atuação enquanto agente política.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

ID: 866492•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país.

Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato.

Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

ID: 973199•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais•
FGV•
TJDFT•
Área Judiciária•
2022

Após ser citado em uma ação de execução, com base em um título executivo extrajudicial, o executado oferece embargos à execução, alegando a inexigibilidade da obrigação, uma vez que a dívida ainda não está vencida.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

ID: 1050896•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais•
FGV•
Prefeitura de Vitória ES•
Procurador•
2024

O Município de Guarapari tomou ciência de que um banco internacional ajuizou execução de título extrajudicial contra a principal empresa de turismo da cidade para satisfazer crédito milionário. Tendo em vista que a procedência da ação monitória poderia implicar na bancarrota da empresa de turismo, o Município de Guarapari decidiu intervir, com fundamento no parágrafo único da Lei 9.469/67, nos embargos à execução apresentados pela empresa de turismo, oportunidade na qual somente demonstrou seu interesse econômico na demanda. No entanto, o MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Guarapari indeferiu o pedido sob o fundamento de que (i) o Município de Guarapari não comprovou o interesse jurídico na demanda e que (ii) a intervenção pretendida não poderia ocorrer em embargos à execução.
À luz do disposto no Código de Processo Civil e na jurisprudência, assinale a alternativa correta.

ID: 1029736•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais•
FGV•
TJ SE•
Juiz substituto•
2025

O condomínio Apartamentos Bonitos ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Regina, proprietária do apartamento 01, referente a 25 cotas condominiais vencidas e não adimplidas.
Antes da citação, Regina tomou ciência da propositura da ação e buscou o condomínio exequente com vistas à celebração de acordo para pagamento do débito.
As partes lograram êxito na negociação, na qual Regina assumiu o compromisso de quitar as cotas em atraso por meio de 12 prestações mensais e sucessivas. O condomínio, por sua vez, se comprometeu a pleitear a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo por Regina.
Após a assinatura do acordo extrajudicial, o condomínio Apartamentos Bonitos apresentou petição nos autos, noticiando a celebração do negócio e requerendo a suspensão do processo executivo.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que:

ID: 1084147•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais•
FGV•
TJ RJ•
Mediador Judiciário•
2024

João e Roberto debatiam acerca dos títulos executivos. Em dado momento, João pediu que Roberto listasse, em ordem, dois títulos executivos extrajudiciais e um título executivo judicial. Roberto acertadamente na ordem pedida, indicou os seguintes três títulos executivos:

ID: 1085704•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais•
FGV•
TJ RJ•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Acerca da execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – Decreto-Lei nº 70/1966 –, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A intimação para o devedor comparecer ao leilão do imóvel objeto do contrato vinculado ao SFH dá-se via Edital.

( ) As benfeitorias realizadas em imóvel do SFH estão sujeitas à garantia hipotecária independentemente de transcrição na matrícula no registro de imóveis, sendo que, em caso de execução da hipoteca, se exclui o direito de retenção contra o banco adjudicatário.

( ) Aos contratos do SFH incidem normas do Código de Defesa do Consumidor desde que sejam posteriores à vigência do diploma, e não sejam vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

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