Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.
O servidor público que faltar ao serviço, sem motivo justificado,
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.
É correto afirmar que as indenizações e reposições ao erário serão previamente comunicadas ao servidor público federal e descontadas, de regra, em parcelas mensais, cujo valor não poderá exceder, respectivamente, as percentagens seguintes da remuneração ou provento:
Sobre as férias a que faz jus o servidor público, nos termos da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é INCORRETO afirmar:
Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.
Um servidor, ao longo de um ano, contou 10 meses e 15 dias de exercício. Sabendo-se que a remuneração a que tal servidor faz jus no mês de dezembro desse ano é R$ 1 200,00, tal servidor terá direito, nesse ano, a uma gratificação natalina no valor de
Nos termos da Lei nº 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:
Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.
A espécie de indenização que se destina a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente é dita
Alexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Referida situação diz respeito
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42. Entre outros, NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento
Instrução: Para responder à questão de número 39, considere a Lei nº 8.112/1990.
Silvia exerce o cargo de analista judiciário (área administrativa) há mais de dez anos no Tribunal Regional Federal. Concorrendo a eleições, foi eleita Deputada Federal. Seu marido Diógenes é técnico judiciário, área administrativa, no Tribunal Regional Eleitoral. Ambos residem no Município de São Paulo. Nesse caso, poderá ser concedida licença a Diógenes para acompanhar Silvia que tomou posse junto à Câmara dos Deputados em Brasília, Distrito Federal. Diante disso, a licença de Diógenes será por prazo
O afastamento de um servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, para fins de estudo no Exterior, está sujeito a certas condições e, dentre elas,
Dentre os direitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais está o gozo de licenças. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o perío do de licença
João, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe foi concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Nos termos da Lei no 8.112/1990, concluído o serviço militar, João
De acordo com a Lei nº 8.112/90, em relação ao vencimento, remuneração e vantagens dos Servidores Públicos Civis da União:
O servidor público federal tem direito a ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por
Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União.
I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em caráter permanente, no interesse público, passando a ter exercício em nova sede.
II. Servidor teve despesas com locomoção urbana por ter se afastado de sua sede para outro ponto do território nacional, a serviço, em caráter transitório.
III. Servidor teve despesas por utilizar meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
Nos termos da Lei no 8.112/90, esses servidores farão jus, respectivamente, a
Sobre as férias dos servidores públicos civis federais, prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
Claudio, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ausentou-se do País para missão oficial no exterior. O mencionado afastamento observou todos os trâmites legais e perdurou por quatro anos, tendo Claudio regressado ao Brasil em 2012, assumindo suas atividades. Em 2014, Claudio pleiteou novo afastamento para estudo no exterior. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o afastamento pleiteado
Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere o disposto na Lei nº 8.112/90.
Em matéria de faltas do servidor público ao serviço e dos respectivos reflexos em sua remuneração, considere as seguintes afirmações:
I. o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
II. o servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
III. as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
É correto o que se afirma em
Nos termos da Lei no 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar: