A Constituição da República assegura igualmente aos membros das carreiras de advocacia pública e defensoria pública
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Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada
Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
No tocante à Advocacia-Geral da União, a Constituição Federal vigente determina que
Os Procuradores do Estado
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