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Q223710•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Assinale a alternativa CORRETA.

Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa.

No Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa.

A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.

O critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas.

Q234218•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a interpretação extensiva é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito quando não existir norma jurídica que regule a matéria.

o princípio geral de direito introduzido no direito positivo caracteriza-se como cláusula geral.

a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são elementos de integração do direito.

a analogia legis é a analogia propriamente dita e a analogia juris é a que dá solução igual a duas hipóteses em virtude da mesma razão de direito.

a equidade é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito nos casos de lacuna da lei.

Q230803•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.

a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.

o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.

será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.

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Questões de Concursos sobre Princípios Gerais do Direito Civil com Gabarito (Comentado)

Q223710•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Assinale a alternativa CORRETA.

Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa.

No Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa.

A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro.

O critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas.

Q234218•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a interpretação extensiva é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito quando não existir norma jurídica que regule a matéria.

o princípio geral de direito introduzido no direito positivo caracteriza-se como cláusula geral.

a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são elementos de integração do direito.

a analogia legis é a analogia propriamente dita e a analogia juris é a que dá solução igual a duas hipóteses em virtude da mesma razão de direito.

a equidade é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito nos casos de lacuna da lei.

Q230803•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.

a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.

o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.

Q223710•Direito Civil•Princípios Gerais do Direito Civil•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q234218•Direito Civil•Princípios Gerais do Direito Civil•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q230803•Direito Civil•Princípios Gerais do Direito Civil•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q223710•Direito Civil•Princípios Gerais do Direito Civil•FMP RS•PGE AC•Procurador

Q234218•Direito Civil•Princípios Gerais do Direito Civil•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q230803•Direito Civil•Princípios Gerais do Direito Civil•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q223710•
Direito Civil•
Princípios Gerais do Direito Civil•
FMP RS•
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Procurador

Q234218•
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Q230803•
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Q234218•
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Princípios Gerais do Direito Civil•
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Promotor de Justiça

Q230803•
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Princípios Gerais do Direito Civil•
MPE SP•
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Promotor de Justiça