ID: 1044635•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
MinC•
Atividades Técnicas de Suporte•
2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que é considerada barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:
I. Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
III. Barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

Está correto o que se afirma em

ID: 1045926•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Unoesc•
Prefeitura de Maravilha SC•
Professor Educação Especial•
2024

Analisem as afirmativas que completam a redação do At. Art. 9º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo coma finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

IV. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

V. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

De acordo com as afirmativas acima, é correto o que se afirma em:

ID: 1080246•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CESGRANRIO•
Banco do Brasil•
Prova B•
2023

Um correntista de certa instituição financeira frequenta as agências físicas com assiduidade por opção, pois tem dificuldades com os meios tecnológicos. Por ter também necessidades especiais, a instituição designa funcionários para o seu atendimento.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento

ID: 1081056•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
Prefeitura de Reduto MG•
Assistente Social do CRAS•
2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Conforme estabelecido em sua disposição, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza:

I. Física.
II. Mental.
III. Intelectual.
IV. Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:

ID: 1080802•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
UNIFIMES•
Prefeitura de Mineiros GO•
Apoio•
2024

O parágrafo 1º do Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, define que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. a limitação no desempenho de atividades.
IV. a restrição de participação.
V. o fator genético.

NÃO COMPLETA corretamente a proposta da questão, a alternativa:

ID: 1073897•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
ISET•
Prefeitura de Jaguaquara BA•
Atendente de Classe•
2025

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), por meio da inclusão do Art. 2º-A, passou a reconhecer oficialmente um símbolo nacional de identificação voltado para um grupo específico de pessoas com deficiência. Com base nesse dispositivo legal e em seus desdobramentos sociais, assinale a alternativa correta:

ID: 1081336•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
Prefeitura de Guaçuí ES•
Para Área de Deficiência Visual•
2023

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
(L13146 (planalto.gov.br)).
Marque a alternativa com a expressão que corresponde à compreensão do caput do Art. 4º:
Art. 4º "Tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação".

ID: 1081108•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Roque Gonzales RS•
Monitor de Educação•
2024

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Casar-se e constituir união estável.
( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Conservar sua fertilidade, mas sendo permitida a esterilização compulsória.

ID: 1081109•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Roque Gonzales RS•
Anos Iniciais•
2024

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Tal lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sendo assim, segundo consta expressamente na referida lei, assinalar a alternativa CORRETA:

ID: 1081113•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
OBJETIVA•
Prefeitura de Fontoura Xavier RS•
Agente Comunitário de Saúde•
2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de:

ID: 1060657•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
ENAM•
ENAM 2024 2•
2024

Camila, pessoa com deficiência visual, acaba de completar 7 anos e ingressará no ensino fundamental. Seus pais, ao iniciarem o processo de matrícula da filha em uma instituição regular privada de ensino fundamental, foram informados pela diretoria de que o valor da mensalidade sofreria acréscimo em razão das condutas e medidas de apoio que seriam tomadas de forma individualizada em relação à Camila para que “conseguisse desenvolver-se bem acadêmica e socialmente”.
Diante da situação relatada, baseando-se no direito da antidiscriminação, em normas de proteção às pessoas com deficiência, na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.

ID: 1081433•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Máxima•
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado MG•
Monitor de Creche•
2023

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas em razão da deficiência, considera-se:

ID: 1081030•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
Prefeitura de Ibirataia BA•
Assistente Social Escolar•
2024

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Diante disso, registe V, para Verdadeiro, e F, para falso:

(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
(__)Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
(__)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

ID: 1080804•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
UNIFIMES•
Prefeitura de Mineiros GO•
Apoio•
2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto abaixo:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza______________________________________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

ID: 1081075•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Access•
Prefeitura de Marechal Floriano ES•
Educação Física•
2025

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao redefinir o modelo de compreensão da deficiência, promoveu mudanças significativas no ordenamento jurídico, alinhando-se à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito legal de deficiência adotado pela legislação brasileira.

ID: 1080883•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IESES•
Prefeitura de São José SC•
Professor Libras•
2024

De acordo com o art. 8º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 é correto afirmar que:

ID: 1081397•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
NUCEPE•
SEDUC PI•
Professor de AEE•
2025

A presidente da Associação Vozes Atípicas (AVA), Simone Alli Chair, tem doi filhos autistas e afirma que a conscientização sobre o uso o cordão com desenhos de girassóis é capaz de mudar a rotina de pessoas com deficiências ocultas. “Nunca deixei meu filho de 25 anos andar de ônibus ou metrô porque eu tenho medo de ele entrar numa crise”, explicou em entrevista à CNN Rá esse cordão de girassol, as pessoas vão entender que ele tem alguma compreensão maior.” io. “Mas se ele estiver com questão, e aí existe uma

Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/ acional/uso-do-cordao-de-girassois-pode-mudar-a-rotina-de pessoas-com-deficiencias-ocultas-dizespe ialista-a-cnn/. Acesso em 29 set 2024.


De acordo com a LBI (2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis é um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, sendo que o seu uso

ID: 1080393•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
Prefeitura de Alpestre RS•
Assistente Social•
2024

Conforme a Lei Nacional nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

ID: 1080741•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FURB•
Câmara de Brusque SC•
Recepção•
2024

Durante uma audiência pública importante sobre acessibilidade urbana, chegam à recepção da Câmara Municipal:

I.Uma pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia.
II.Um usuário de cadeira de rodas que solicita informações sobre o elevador.
III.Uma pessoa com deficiência auditiva que se comunica em Libras.
IV. Uma pessoa com nanismo que precisa protocolar documentos no balcão alto da recepção.


Considerando as diretrizes de atendimento inclusivo, identifique a alternativa correta:

ID: 1081057•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IDCAP•
Prefeitura de Reduto MG•
Assistente Social do CRAS•
2024

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, isso inclui:
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